Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Mudança no cálculo da dívida dos Estados pode gerar 'onda de ações judiciais', diz Barbosa

Reunião entre Barbosa e governadores, mediada pelo ministro do STF, Luiz Edson Fachin, discute alteração das dívidas para cálculos em juros simples

Rachel Gamarski, O Estado de S. Paulo

19 de abril de 2016 | 12h55

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, declarou nesta terça-feira que, caso  caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a alteração das dívidas estaduais para cálculos baseados em juros simples, a mudança pode gerar uma "onda de ações judiciais para rever encargos em contratos privados". O julgamento do mérito sobre a mudança de metodologia está marcado para o dia 27. 

"Essa é uma ação desequilibrada porque acaba beneficiando os Estados mais endividados. Essa proposta é um perdão dos contribuintes federais aos estaduais, que é o mesmo grupo de pessoas, todos nós somos contribuintes federais e estaduais", disse. 

Durante reunião com governadores, Barbosa usou argumentos para tentar convencer o mediador da reunião, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, de que o saldo da dívida dos Estados deve continuar sendo calculado com base em juros compostos. 

Uma das justificativas apresentadas por ele é o fato de que a mudança pode acabar atrapalhando o resultado fiscal. Na avaliação do ministro, a interpretação pode ser "perigosa", porque há ainda o risco fiscal, já que os Estados irão pagar menos à União e terão resultado primário menor. "Qualquer resultado menor por parte dos governadores tem que ser compensado pela União, num momento em que a União esta vivendo dificuldade", afirmou.

Além disso, segundo Barbosa, em contratos financeiros se aplica juros compostos e não juros simples. "A lei é clara ao dizer que se paga juros compostos e, em contratos financeiros, o conceito de taxa acumulado é amplamente conhecido", afirmou. Ele disse ainda que uma decisão com esse teor pode causar um colapso no sistema financeiro, já que produz uma incerteza jurídica.

O último ponto levantado pelo ministro é de que ele considera a tese "desnecessária" porque a União deu a oportunidade de os Estados alongarem a dívida por meio do Projeto de Lei enviado ao Congresso no mês passado. "A União está atenta e preocupada com a situação dos Estados, mas existe maneira correta de fazer isso sem criar desequilíbrio federativo, incerteza jurídica e que possa contribuir para uma situação fiscal mais sólida para o futuro com contrapartidas", disse em referência ao projeto já enviado.

Já têm liminar para alterar o cálculos Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. 

Governadores. Os representantes estaduais também se defenderam e tentaram mostrar ao ministro Fachin que a situação fiscal dos Estados acabará prejudicando serviços básicos. O secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro chegou a afirmar que "o Estado vive uma situação calamitosa, de tragédia". "Pode faltar gasolina para os carros, hospitais passam por dificuldades e os aposentados, estamos perto de um colapso", disse.

Os Estados apresentaram suas contas. Segundo Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina, o Estado assumiu R$ 4 bilhões em 1997, R$ 13 bilhões já foram pagos e, mesmo assim, continuam devendo R$ 9 bilhões. "Isso penaliza a sociedade nos serviços básicos e não há nenhum argumento econômico que nos convença a abrir mão desse direito (de mudar a metodologia)", disse. Santa Catarina foi o primeiro ente da federação a ingressar no STF com o pedido, que foi concedido pelo ministro Fachin. 

Enquanto isso, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, afirmou que, em 1999, quando foi consolidada a confissão de dívida dos Estados com a União, os débitos somavam R$ 93 bilhões e que os entes da federação já pagaram, até o final de 2014, R$ 300 bilhões, mas que, mesmo assim, o saldo devedor era R$ 553 bilhões. "Os números são escandalosos.", classificou. 

As contas do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, mostram que em 1997 foram negociados R$ 9 bilhões da dívida dos Estados, sendo que R$ 25 bilhões já foram pagos. Segundo Sartori, mesmo assim ainda há um passivo de R$ 52 bilhões. "Quero dizer com toda honestidade que a União não resolverá seus desequilíbrios financeiros com os Estados falidos, literalmente quebrados. Os Estados vivem uma realidade em que sabemos que todos o poder público tem que buscar um equilíbrio, eu diria a todos os colegas, ao governo federal, aos ministros do STF, que para nós o equilíbrio financeiro não é apenas uma questão econômica, é uma questão social".

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou um discurso parecido e disse que o Estado renegociou, na ocasião, uma dívida de R$ 46,6 bilhões, sendo que R$ 130,3 bilhões já foram pagos, mas frisou que, ainda assim, São Paulo deve R$ 224 bilhões à União. "E no caso de São Paulo, ainda mais grave porque o Estado deu à União a Cesp, a Comgás, o Banespa e outros ativos. Tudo que o Estado de São Paulo tinha ele entregou à União em 1997", disse. O governador também usou argumentos sociais. "Como é que pode funcionar escola, hospital e outros serviços se o Estado não pode nem repor a inflação nos salários dos servidores. Não é possível o ente mais fraco ser sequestrado e o mais forte ignorar", disse numa referência às dividas da União com os Estados que, segundo ele, são pagas com base em critérios diferentes dos usados na cobrança inversa. 

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