Mudança em impostos sobre combustíveis deve ser discutida na reforma tributária, diz ministro

Bento Albuquerque afirmou que Bolsonaro não está em guerra com governadores a respeito da incidência do ICMS; governo deve apresentar este mês mecanismo para conter variação abrupta no preço do petróleo

Anne Warth e Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo

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BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que discussões sobre mudanças na base de incidência de impostos sobre combustíveis devem ser tratadas no âmbito da reforma tributária. Na avaliação dele, o assunto deve ser considerado no todo e considerar outras medidas em estudo pelo governo - como o mecanismo de compensação para variações abruptas sobre o preço do petróleo.

"No fim de fevereiro, quando apresentarmos para o presidente, já se vai levar em consideração esses aspectos todos. Para mim, isso aí vai sair dentro da reforma tributária", disse, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast nesta segunda-feira, 10.

"Todo mundo depende de arrecadação, tanto o governo federal como os governos estaduais. O que nós estamos procurando, no fim das contas, é que o consumidor também tenha previsibilidade no preço, que ele não fique com expectativas frustradas em relação a pra onde vai o preço do combustível", disse.

A cobrança de ICMS sobre o preço da refinaria, segundo ele, integra um programa chamado Abastece Brasil, com foco em combate fraudes e na criação de mecanismos tributários que evitem a evasão fiscal.

O ministro disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro não está em guerra com governadores a respeito da cobrança de ICMS sobre combustíveis. Mas, segundo ele, o presidente é "bastante sensível" aos debates que acontecem por meio das mídias sociais.

"O presidente, dentro da sensibilidade política dele, entendeu que deveria chamar isso para o debate. E foi isso que ele fez", afirmou. "Daqui a pouco vamos conversar com os governadores. Os governadores vão vir tratar deste assunto, e nós vamos ver o que é melhor."

Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia Foto: Ian Cheibub/ Reuters

Na semana passada, Bolsonaro voltou a responsabilizar os Estados pela alta do preço nos combustíveis e, em uma provocação, disse que poderia "zerar" tributos federais caso os governadores também topassem acabar com a incidência do imposto estadual (ICMS).

Segundo Albuquerque, de 1º de janeiro a 5 de fevereiro, o preço da gasolina nas refinarias caiu 10%, mas, nos postos, o combustível havia subido 1%. Em relação ao diesel, nas refinarias, o preço diminuiu 13% no período, mas ficou praticamente inalterado na bomba. "O presidente se incomoda com isso."

O governo defende mudanças no ICMS, que incide sobre o preço do combustível, para que ele passe a ser cobrado como os impostos federais - PIS, Cofins e Cide, com valor fixo sobre o litro. Uma outra proposta seria cobrar o imposto sobre o preço de refinaria, e não sobre o preço de referência - que é reajustado a cada 15 dias e se refere ao preço médio ponderado ao consumidor final.

"O ICMS é calculado no preço médio daquilo que é praticado nos postos e é reavaliado de 15 em 15 dias pra ver. Aí, nós entendemos, dentro da nossa avaliação, que isso teria de ser revisto", disse. "O importante é ter uma previsibilidade de arrecadação. Daí o presidente defender que tem de ser sobre um preço de referência, que pode ser o preço de refinaria, porque todo Estado vai saber."

Mecanismo para conter variações abruptas

O ministro afirmou que o governo pretende apresentar até o fim deste mês um mecanismo para conter variações abruptas no preço do petróleo de forma a suavizar o repasse para os combustíveis. Albuquerque disse que não será um fundo, mas não quis adiantar detalhes da proposta, que será elaborada em conjunto com o Ministério da Economia. Os trabalhos devem ser apresentados a Bolsonaro ainda em fevereiro.

"Fundo, com certeza, não será. Dentro da própria política econômica do governo, não é nem política do (ministro da Economia) Paulo Guedes, porque a política não é do ministro A ou B, é posição do governo, não cabe fundo agora", disse.

Ele reconheceu que a criação de um fundo para funcionar como um mecanismo de compensação demandaria recursos para serem injetados de imediato, "e esse dinheiro não existe". "Esse fundo teria de ser formado ao longo do tempo", afirmou. "Então, nós estamos estudando outras propostas e estamos caminhando nesse sentido, para que tenhamos mecanismo de compensação que sejam efetivos."

Albuquerque disse que o Brasil é o terceiro maior consumidor de combustíveis automotivos do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. "Qualquer abalo no preço traz impactos na nossa economia, daí a importância de termos mecanismos para nos contrapor a variações abruptas do preço", afirmou. "A ideia é a gente utilizar a condição que o Brasil hoje possui, de exportador líquido de petróleo. A gente tem que obter benefício disso."

Segundo o ministro, o governo ainda não definiu o que seria uma variação abrupta. "Isso está sendo estudado. Se aumentar o valor em 10% ou em US$ 10 dólares ou US$ 20, são simulações que são realizadas para ver até o acionamento do mecanismo ou em que intensidade isso vai ser utilizado. Mas não está definido ainda."

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Ministro diz que greve de funcionários da Petrobrás tem motivação política

Segundo Bento Albuquerque, fechamento de fábrica de fertilizantes no Paraná é uma desculpa para o movimento, que começou no dia 1º; petroleira foi autorizada a contratar trabalhadores temporários

Anne Warth e Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a greve dos funcionários da Petrobrás tem motivações políticas. Segundo ele, o fechamento da fábrica de fertilizantes de Araucária (PR), a Fafen, é uma desculpa para o movimento, que se iniciou no dia 1º de fevereiro. "Eu acho que tem uma motivação política", afirmou, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast nesta segunda-feira, 10.

Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) contabiliza a adesão de mais de 20 mil trabalhadores da empresa, em 92 unidades e 13 Estados. Na sexta-feira, 7, a Petrobrás foi autorizada a contratar trabalhadores temporários para compensar a ausência dos grevistas.

"O que eles argumentam da motivação, que é a fábrica de fertilizantes de Araucária, é um assunto que já vem sendo tratado há mais de ano. É de conhecimento público que a Petrobrás ia fazer aquele desinvestimento, que aquela fábrica traz um prejuízo para a empresa de R$ 400 milhões por ano. E que não faz parte do plano de negócios da empresa, que foi aprovado pelo Conselho de Administração", afirmou o ministro.

"Da mesma forma ocorreu em Sergipe e na Bahia, com as outras fábricas de fertilizantes, que hoje em dia foram arrendadas para cumprir o seu papel, que não é o papel da Petrobrás, também será feito lá em Araucária. Não tem FUP ou outra central que mude essa decisão", disse.

Segundo o ministro, a gestão dos impactos da greve na empresa é um problema da Petrobrás e que o governo acompanha o tema por meio de informações da companhia, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), mas não pretende interferir. "Por enquanto, as informações que temos é de que está tudo dentro da normalidade", afirmou.

"A gente tem de se acostumar, e tenho falado isso, que as instituições estão funcionando. A Justiça do Trabalho está fazendo o papel dela, os sindicatos estão fazendo o papel deles, a empresa está fazendo o papel dela, e o governo está fazendo o acompanhamento que tem que fazer, porque é uma empresa de economia mista em que a União é a principal acionista", disse.

Reação

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) reagiu às declarações do ministro e declarou que “os melhores dicionários da língua portuguesa definem a palavra ‘sindicato’ como uma entidade que representa e defende os interesses profissionais e econômicos comuns de seus associados”.

Segundo a FUP, o ministro “mostrou desconhecer” a legislação que regula o direito de greve no País.  “Tal legislação define precisamente que motivações podem gerar uma greve. E a greve nacional dos petroleiros cumpre todos os requisitos legais para sua realização. A legislação, inclusive, proíbe movimentos com ‘motivação política’, justamente para evitar que tal ação, que somente se deve dar após ausência de negociações, não seja utilizada de forma abusiva”, afirma a federação.

A pauta de reivindicações da categoria, segundo a FUP, é clara, ao pedir a permanência da operação da Fafen-Paraná para manutenção dos 1 mil trabalhadores da unidade, além do “cumprimento das negociações fechadas com a Petrobrás na ocasião do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em novembro”.

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Governo apoia o pagamento de taxas por parte de fazendas solares, diz ministro

Bento Albuquerque afirmou que é a isso que se refere o presidente Jair Bolsonaro quando se refere a 'frete' do transporte de energia; consumidor residencial não se enquadra nessa categoria

Anne Warth e Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo apoia o pagamento de taxas por parte de fazendas solares. Segundo ele, é a isso que o presidente Jair Bolsonaro se refere quando diz que é preciso que investidores paguem o “frete” para transportar energia. Os consumidores que investem nesse tipo de empreendimento se enquadram na modalidade de geração distribuída remota e hoje não pagam pelo uso da rede.

“O presidente tem essa clareza. É aquilo que ele fala do frete. Não deixa de ser um frete figurado”, disse o ministro, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast nesta segunda-feira, 10. “Todo mundo acha isso, o presidente também acha isso."

O ministro disse que o caso das fazendas solares é diferente daqueles em que consumidores instalam painéis fotovoltaicos no telhado de suas casas. Nesse caso, a posição do governo é contrária ao pagamento de taxas.

"Taxar o sol, não. Se você botar a placa na sua casa, ninguém vai cobrar de você por estar usando aquela energia. Agora, se você usa a rede e não paga, quando os demais consumidores pagam, isso não faz sentido nenhum”, afirmou.

O ministro disse que o tema da geração distribuída será discutido no Congresso neste ano. Um projeto de lei deve ser apresentado na Câmara em breve. “Isso será tratado no lugar certo, que é o Congresso Nacional. Vamos ter uma política pública para geração distribuída."

Segundo Albuquerque, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) já esteve algumas vezes no ministério para discutir o tema com técnicos e pode ser o autor de uma proposta. “O presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem falado no nome dele (Lafayette)”, afirmou. “Acho que vai sair um projeto legal de lá.”

O ministro classificou como erro o fato de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulou o tema da geração distribuída por resolução, sem um projeto de lei sobre o tema. “O que você não pode, e aí houve um erro no passado, e não estou culpando o passado, porque não dá para mudar, mas a agência reguladora, por uma resolução de 2012, acabou fazendo política pública, quando não é papel da agência. E aí deu esse imbróglio e chegamos no dia de hoje.”

Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia Foto: Marcos Corrêa/ PR

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