DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Mudança na dívida dos Estados será paga pelos contribuintes, diz Fazenda

Secretário-executivo da Fazenda afirmou que se o cálculo da dívida passar de juros compostos para simples os contribuintes terão de arcar com cerca de R$ 300 bilhões

Bernardo Caram, O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2016 | 13h57

BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira, 19, que todos os contribuintes do País terão que arcar com os custos da União, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que o cálculo das dívidas dos Estados seja feito com juros simples. Ele voltou a criticar a ideia e disse que mudança só beneficiaria Estados ricos.

"Já temos quase 20 anos da negociação dessas dívidas e até hoje os juros sempre foram calculados por juros compostos", disse o secretário, ressaltando que uma possível decisão desfavorável ao governo federal seria um grave risco para economia brasileira, já que todas as operações de crédito apuradas hoje no País usam juros compostos no cálculo. "Estamos confiantes que haverá decisão sensata e justa do Supremo a esse respeito", defendeu.

Em atrito com o Ministério da Fazenda sobre a forma de cálculo dos débitos com a União, que tiveram indexadores alterados pelo Congresso, governadores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido é para que sejam usados juros simples no cálculo da dívida, e não juros compostos, como defende o governo.

Dyogo afirmou que a mudança traria ganhos de R$ 140 bilhões para São Paulo, R$ 50 bilhões para Minas Gerais e R$ 33 bilhões para Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ele voltou a dizer que o uso de juros simples traria um impacto total de R$ 300 bilhões à União. "Será custeado por todos os contribuintes do País", disse, explicando que a desigualdade entre Estados seria ampliada. Segundo seus cálculos, estados ricos, como São Paulo, teriam alívio de aproximadamente R$ 1,5 mil por habitante. Ao mesmo tempo, outros entes, como Tocantins, teriam custos ampliados em R$ 1,5 mil por habitante.

Já está marcado para o dia 27 deste mês o julgamento de mérito das ações que tratam do tema. Serão analisados os casos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que já obtiveram liminares favoráveis à reivindicação de que o cálculo seja feito com base em juros simples. 

Alongamento da dívida. Oliveira afirmou que não há instabilidade nas dívidas de Estados com a União, com exceção de cinco ou seis unidades federativas. Ele ressaltou que a proposta de alongamento das dívidas, com a previsão de contrapartidas, não foi imposta pelo governo, mas acordada entre os dois lados, inclusive com sugestões dos governadores. "Estados representam 15% do PIB e merecem apoio da política econômica", disse.

De acordo com o secretário, a média dessas dívidas está em 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados, proporção não considerada elevada. Dyogo destacou que os débitos têm reduzido ao longo dos anos, com problemas isolados. A previsão da Fazenda é que até 2050 todo o estoque dessas dívidas seja amortizado.

Um problema apontado como "muito sério" foi o da elevação das despesas correntes nos governos regionais, em particular gastos com pessoal. Por isso, Dyogo defendeu as contrapartidas ao alongamento das dívidas, que estabelecem redução de gastos.

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