Gabriela Biló/Estadão
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre participaram ontem de uma reunião com os prefeitos sobre reforma tributária. Gabriela Biló/Estadão

Mudança na estratégia de Guedes enfraquece a reforma tributária no Congresso

Governo quer incluir a desoneração da folha salarial na PEC do corte de despesas e retirá-la do âmbito da tributária - que já tem perdido espaço com a mobilização pela reforma administrativa

Daniel Weterman, Adriana Fernandes e Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A mudança de estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de empurrar a medida de desoneração da folha de salários para a proposta de emenda à Constitucional (PEC) que propõe medidas de corte de despesas, que tramita no Senado, causou ruído e pode enfraquecer a discussão de reforma tributária, segundo apurou o Estadão. O risco, admitem lideranças, é instalar atrito com a Câmara que encabeça a discussão da simplificação de impostos.

A discussão da mudança no sistema tributário já enfrenta forte concorrência com a mobilização pela reforma administrativa. Em encontro ontem com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), insistiu na necessidade do envio da proposta de reforma do RH do Estado. A expectativa é de que o presidente, que engavetou o envio do texto no início do ano, envie a proposta no bojo dos acordos que estão sendo negociados esta semana com lideranças políticas para o andamento da agenda econômica e a prorrogação do auxílio emergencial

Passado quase um mês, depois do envio da proposta do governo ao Congresso, a reforma tributária tem perdido espaço nas discussões no Congresso, embora a comissão mista da Câmara e Senado continue com os trabalhos.

Segundo o relator da PEC dos gatilhos, Márcio Bittar, a ideia do ministro é colocar na PEC que aciona medidas de ajuste fiscal o mesmo projeto de desoneração que estava sendo pensado pela equipe econômica para a reforma tributária.

O empregador ficaria isento da contribuição ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045), ao custo de R$ 25 bilhões por ano aos cofres da União.

Redução

Sobre os salários dos demais trabalhadores, haveria uma redução pela metade do peso efetivo da tributação paga pelas empresas. Hoje, a alíquota é de 20% e a proposta é que caia para 10%. A redução de 20% para 15% teria impacto de R$ 50 bilhões de perda na arrecadação federal. Os outros 5 pontos porcentuais de queda seria obtida com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S.

“Isso é um enorme serviço para trazer para a formalidade milhões de brasileiros e criar novos postos de trabalho”, afirmou Bittar.

A ideia do governo é incluir a desoneração como porta de saída para o Renda Brasil, o novo programa assistencial que também está sendo estudado para substituir o Bolsa Família. A redução dos encargos que as empresas pagam sobre os salários seria uma forma de baratear a contratação e ser uma porta de saída para os beneficiários do novo programa. Guedes acertou com Bittar a inclusão dos dois programas na PEC dos gatilhos.

Compensação

Não se sabe, porém, como será a compensação da perda aos cofres públicos com a nova desoneração. Na reforma tributária, a ideia da equipe de Guedes era criar um novo tributo sobre transações financeiras e digitais aos moldes da antiga CPMF. “A substituição de determinados tributos por um novo não vejo problema até porque a possibilidade de substituição de alguns por um novo que possa assegurar o combate à sonegação, eu vejo como positivo”, disse Bittar, usando o mesmo discurso da equipe econômica. 

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que é errada a leitura de que haja competição entre as duas reformas. Segundo ele, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), participaram ontem de uma reunião com os prefeitos sobre reforma tributária. No encontro, as duas principais entidades de representação dos municípios, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), divergiram sobre a possibilidade de criar um tributo nacional sobre o consumo. 

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Comércio propõe votar primeiro a reforma administrativa e depois a tributária

Fecomércio diz que redução de gastos com servidores pode abrir caminho para corte de carga tributária, além de ajudar a economia a se reconstruir no pós-pandemia

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP) defende que não é hora de se votar uma reforma tributária e que é preciso fazer primeiro a reforma administrativa para conter os gastos com os servidores e, depois disso, abrir caminho para a simplificação dos tributos. 

Em documento sobre a reforma tributária, a entidade teme o aumento da carga tributária num momento em que o principal foco é garantir que a economia tenha condições de se reconstruir depois da pandemia da covid-19. A hora, defende o setor, é de organizar a “casa” antes de fazer mudança no setor tributário.

 

A posição do setor de comércio se soma ao movimento de pressão que cresce no Congresso para aprovação da reforma administrativa, que pretende fazer uma reestruturação no RH do Estado. Na contramão, a reforma tributária, passado quase um mês do envio do projeto do governo, não ganhou tração. Pelo contrário, o foco do debate no Congresso tem sido a prorrogação do auxílio emergencial.

Ontem, em encontro com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da CâmaraRodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a cobrar o envio da reforma administrativa. O texto já foi entregue ao presidente, que preferiu engavetá-lo para não comprar briga com o funcionalismo em ano de eleições. Entre as medidas apresentadas pela equipe econômica, estão a redução dos salários iniciais e o enxugamento no número de carreiras.

A Fecomércio alega que, com aumento da produtividade dos servidores e partindo de cortes de gastos eventualmente acima do legalmente determinado, o País poderia ter uma carga de tributos equivalente a 25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou 10 pontos porcentuais abaixo dos atuais 35% calculados pela entidade. Dados do Tesouro apontam carga ligeiramente menor, em 33% do PIB em 2019.

Esses 10 pontos porcentuais equivalem a R$ 730 bilhões de economia, segundo a federação. Segundo o economista da Fecomércio, Fábio Pina, esses recursos que as empresas deixariam de pagar em tributos poderiam ser revertidos principalmente em duas ações: investimento em capital físico (busca e desenvolvimento de tecnologia, máquinas, equipamentos, instalações, novas unidades de venda, modernização do parque industrial e comercial) e investimento em capital humano (como treinamento).

A Fecomércio estima um prejuízo de R$ 141 bilhões no comércio varejista neste ano na comparação com o resultado de 2019. Segundo a associação, 202 mil empresas devem fechar as portas e 980 mil funcionários podem ser demitidos.

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