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Mudança na MP dos Tablets busca salvar ZPEs

Modificação no texto preserva os distritos com incentivos fiscais para atrair empresas exportadoras em implantação no Pará, na Bahia e no Mato Grosso

Andrea Jubé, da Agência Estado,

21 de setembro de 2011 | 10h45

BRASÍLIA - O relator da Medida Provisória 534, conhecida como MP dos Tablets, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentará na tarde desta quarta-feira, 31, uma emenda para evitar a extinção de três Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) criadas nos governos dos ex-presidentes José Sarney e Itamar Franco. A MP concedeu isenção fiscal para incentivar a produção de tablets no Brasil e sua votação no Senado, prevista para ontem, foi adiada em um dia por acordo de líderes para aguardar esta emenda.

A modificação no texto preserva as ZPEs - distritos com incentivos fiscais para atrair empresas exportadoras - em implantação em Barcarena (PA), Ilhéus (BA) e Cáceres (MT). O relator afirma que se trata de uma emenda de redação, embora traga consequências práticas que não se realizariam com a mera homologação, pelo Senado, do texto aprovado pelos deputados. "É só uma mudança na data, vai criar prejuízos muito grandes ao País se (a MP) não for votada amanhã. Não há tempo hábil para voltar para a Câmara", diz o relator. Para não caducar, a MP teria de ser votada até o próximo dia 28 na Câmara.

Braga adiantou ao Estado que vai mudar a data prevista no artigo 5o. - 23 de julho de 2007 - a fim de que os benefícios da MP retroajam a 1994, ano de criação das primeiras ZPEs. Uma diferença de 13 anos em relação ao texto dos deputados. O referido artigo amplia de 12 para 24 meses o prazo para que a administradora inicie efetivamente as obras de implantação da ZPE, sob pena de extinção do distrito industrial.

O texto aprovado pela Câmara restringiu a ampliação desse prazo às ZPEs criadas até julho de 2007. "Essa restrição parece-nos discriminatória em relação às ZPEs autorizadas até 13 de outubro de 1994, nos Governos José Sarney e Itamar Franco", afirma Eduardo Braga na primeira versão de seu parecer, que já foi distribuída aos senadores.

Na versão original, Braga diz que vai se abster de apresentar uma emenda para suprimir o artigo 5o. porque isso implicaria mudança de mérito e não haveria tempo hábil para que a MP retornasse à Câmara. Entretanto, sob pressão dos Estados que se veriam prejudicados - Pará, Bahia e Mato Grosso -, Braga recuou.

Ele alega que há precedentes no Senado de que a mudança de data não altera o mérito da proposta. O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), disse ao Estado que vê com simpatia a tentativa de preservar as três ZPEs, mas ainda vai analisar com atenção a nova emenda do relator para avaliar se há mudança de mérito.

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