Fora da equipe do Ministério da Economia há seis meses, o ex-secretário de Desburocratização Paulo Uebel afirma que Jair Bolsonaro segue o caminho de governos petistas, alvos constantes de suas críticas. Para ele, ao interferir na Petrobrás , o presidente descumpre a promessa de campanha de manter na estatal uma política de preços que siga o mercado internacional. O resultado pode ser a “destruição de valor muito grande da empresa, como vimos durante a gestão do PT”.
O economista também ressalta que, se a intervenção ocorrer também em outras estatais, como Eletrobrás e Banco do Brasil, o já enfraquecido ministro Paulo Guedes ficará cada vez mais encurralado. Ele vê riscos de fuga de investidores e desvalorização das refinarias que estão no plano de privatização. “Bolsonaro precisa voltar às origens e manter uma política profissional de alinhamento com as práticas de mercado, com foco em eficiência e desestatização, porque isso é que vai gerar mais valor para os brasileiros”. Uebel deixou a Secretaria de Desburocratização em agosto, por não ver espaço para avançar na proposta da reforma administrativa, projeto para o qual foi convidado a integrar a equipe de Guedes no início do governo.
Qual sua avaliação sobre a intervenção do governo na Petrobrás e possivelmente em outras estatais?
O governo Jair Bolsonaro foi eleito para fazer uma gestão absolutamente diferente da gestão do PT que, além dos casos de corrupção, fez interferências na gestão das estatais. Na Petrobrás, por exemplo, os preços dos combustíveis foram controlados de maneira artificial, gerando prejuízo bilionário tão grande ou até maior que o prejuízo com a corrupção.
Por que a comparação?
No programa de governo do então candidato Bolsonaro, chamado de ‘caminho da prosperidade’, e que teve a participação do ministro Paulo Guedes, constava expressamente que a Petrobrás deveria ter uma política de preços que seguisse o mercado internacional. Roberto Castello Branco foi escolhido para seguir esse plano e cumpriu exatamente isso. Teve uma gestão profissional, independente, de combate às ineficiências, fez desestatização das subsidiárias. Só que foi sacrificado porque mudou-se o entendimento de que a Petrobrás não deve mais seguir o mercado internacional de preços de combustível. Isso é uma mudança que vai contra o que foi aprovado nas urnas e aproxima Bolsonaro de práticas que o PT fazia. E isso é o oposto do que o eleitor de Bolsonaro gostaria de ver.
O que o governo pode fazer para mudar essa prática?
Precisa voltar às origens e manter uma política profissional de alinhamento com as práticas de mercado, com foco em eficiência e desestatização porque isso é que vai gerar mais valor para os brasileiros. As pessoas se enganam ou se esquecem de que quando uma empresa estatal é bem gerida e distribui dividendos para o acionista, no caso o governo federal, vai ter mais recursos para investir em saúde, educação e segurança que beneficiam todos os brasileiros e não apenas uma parcela.
O atual governo mantém a criticada política de subsídios?
Fazer subsídio de combustível por uma empresa estatal não é a política pública adequada, porque tem acionistas minoritários. O governo tem de fazer isso com os dividendos dele, do orçamento público. Não se pode fazer uma política pública de subsídio indiscriminado porque vai estar financiando grandes multinacionais logísticas, donos de barcos, lanchas e iates que usam combustíveis. Se quer beneficiar só uma parcela da população, como os caminhoneiros de baixa renda que estão numa situação muito ruim, deveria pensar numa política pública focalizada, se fosse o caso.
O sr. vê chances de o governo retomar o que prometeu na campanha?
O que está sendo feito contraria o mandato popular recebido nas urnas, que é o instrumento mais forte de uma democracia, que deve orientar as ações e as decisões de todos os agentes públicos, especialmente dos mandatários. Hoje a teoria predominante é que o governo está deixando de cumprir o mandato para ter atuação com maior gerência sobre as estatais. Especula-se inclusive que ele vai fazer o mesmo no Banco do Brasil e na Eletrobrás, o que seria uma sinalização muito ruim e vai contra o plano original de governo.
São medidas populistas. As pessoas vão entender se ele voltar atrás?
Acho que é papel dos especialistas, da imprensa e dos partidos políticos de ajudarem a mostrar para a população que essas medidas vão trazer mais prejuízos para o País. Aliás, já está trazendo: a Petrobrás caiu 20% nesta segunda-feira, a taxa de juros está subindo, o câmbio está pior para o Brasil e o risco país está aumentando. Tudo isso tem consequências práticas na vida das pessoas. E o preço da gasolina e do diesel não vai cair pois o aumento (feito por Castello Branco) foi mantido. Então é muito importante mostrar para a sociedade de forma clara que essa ingerência nas estatais custa caro e que nós esperamos que o presidente cumpra o que prometeu nas urnas.
O sr. acredita que Paulo Guedes vai conseguir fazer o que ele também propôs na campanha?
Infelizmente ele está muito enfraquecido, cada vez mais encurralado porque havia indicado o Castello Branco para a Petrobrás, que fez trabalho excelente e foi sacrificado. Se ocorrer o mesmo com o presidente do Banco do Brasil, que faz uma gestão profissional, técnica, independente e focada em gerar valor, Guedes vai ficar numa situação muito delicada. Entendo que ele gostaria de permanecer no governo para fazer reformas estruturais e privatizações, mas cada dia que passa fica mais difícil. Estamos cada vez mais próximos de 2022, que vai ser ano de eleições, e o foco vai mudar para uma eventual reeleição e não para fazer reformas que, no curto prazo, até podem ser um impopulares, mas no médio e longo prazo são decisivas para o crescimento do País.
O ministro teria então de fazer tudo neste ano?
Sem dúvida. Esse ano temos uma janela de oportunidade histórica para aprovar várias reformas que vão criar as condições para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável, gerando emprego, renda e oportunidades para todos. Não podemos perder essa janela. O foco tem de ser nas reformas estruturais e na privatização, que é parte da estratégia de reduzir o tamanho do Estado e a dívida pública. Se isso for feito vai sobrar mais recursos para qualificar a política pública que beneficiará todos os brasileiros.
O sonho liberal de Guedes ainda está de pé?
Acho que o ministro ainda tem a convicção e o sonho de implementar a agenda completa, mas dado o tempo, dadas as condições está cada vez mais difícil. Ele vai ter de fazer escolhas e provavelmente vai focar nas reformas estruturais necessárias para conseguir retomar o crescimento.
Quais os impactos da intervenção no mercado?
Significa que a empresa não vai ter mais foco em eficiência, em redução de custos, em gerar valor para todos os acionistas e sim ter uma política de preços de combustível mais popular. Só que isso gera preocupação, pois é algo muito subjetivo e pode no médio e longo prazo gerar uma destruição de valor muito grande como vimos durante a gestão do PT.
O que pode ser feito para amenizar esse quadro?
Agora que já foi feita essa mudança na Petrobrás, o governo vai ter de reconquistar a confiança da sociedade e dos investidores. É preciso ter um conselho de governança profissional e sério. A gestão do novo presidente (Joaquim Silva Luna) tem de ser baseada na eficiência, na busca de resultados, geração de valor, combate a desperdícios. Vai precisar de um prazo para as pessoas avaliarem se, de fato, isso está sendo feito para retomar a confiança na empresa. Infelizmente a Petrobrás teve muitas mudanças na sua liderança nos últimos anos e isso prejudica a confiança na empresa. É uma pena, pois é uma destruição muito grande de valor.
Pode haver fuga de investidores externos?
Estava em andamento a privatização das refinarias da Petrobrás e seria um salto em termos de competitividade e eficiência do refino. Isso pode estar comprometido. O projeto pode ser postergado ou até abandonado, o que seria um grande prejuízo para o País. Com a privatização haveria mais competição no mercado e isto sim poderia ajudar a reduzir de forma sustentável o preço dos combustíveis. Hoje é praticamente um monopólio da Petrobrás.
Dá tempo para privatizar refinarias ainda este ano?
Daria se fossem mantidos os cronogramas e os estudos que estavam em andamento, mas com a troca do presidente da Petrobrás pode ser que fique comprometido.
Se tiver leilão haverá interessados diante do que está ocorrendo?
Tudo é uma questão de preço. Certamente o preço dos ativos não seriam os mesmos, porque com a confiança abalada os investidores não estariam dispostos a apresentar propostas tão elevadas quanto estavam antes. Mas ainda assim pode ter interessados, mas provavelmente os preços estarão desvalorizados.
Quantos profissionais já deixaram o governo?
Não sei exatamente, mas só na equipe econômica acredito que 20 a 30 pessoas, algumas por estarem desapontadas, outras por entenderem que cumpriram seu ciclo e outras por terem recebido propostas melhores.
