Mudança na tributação de álcool favorece grandes distribuidoras

Medida tira do mercado empresas de distribuição que atualmente sonegam impostos

A alteração no recolhimento de Pis e Cofins na comercialização de álcool anunciada na semana passada pelo governo deve ampliar a participação de mercado das maiores distribuidoras, afirmou nesta segunda-feira a entidade que representa o segmento. A mudança também deve contribuir para uma menor volatilidade de preços, ao tirar do mercado empresas de distribuição que atualmente sonegam estes impostos e ao estimular uma comercialização "mais eficaz", disse a entidade. "Sempre que houve saneamento do setor de combustíveis a consequência foi um ambiente competitivo mais equilibrado... Mecanismos mais eficientes (de comercialização) significam mais estabilidade (de preços)", disse Alisio Vaz, vice-presidente executivo do Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). Para ele, contratos de longo prazo e parcerias entre usinas e distribuidoras ficarão "mais viáveis." A nova regra tem o potencial de ampliar a participação de mercado do Sindicom, atualmente em cerca de 50% na comercialização de álcool. O percentual ainda está abaixo do registrado em diesel (85%) e gasolina (75%), mas está subindo: era de 35% em 2006. Um dos fatores, segundo Vaz, tem sido justamente o aperto do governo à sonegação de impostos. O governo anunciou na semana passada que o recolhimento do Pis e da Cofins na venda de álcool passará a ser feito pelo governo exclusivamente do produtor. Hoje a maior parte do tributo - três quartos, segundo o Sindicom - é de responsabilidade das distribuidoras. A mudança foi instituída em medida provisória e passa a valer dentro de 90 dias. Mudanças No fim de 2005, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou a adição de um corante a todo álcool anidro para conter a fraude chamada de "álcool molhado", que consistia em adicionar água ao anidro (isento de ICMS) e vendê-lo como hidratado nos postos. Apesar do maior aperto do governo contra as fraudes, o Sindicom estima ainda que mais de 25% do hidratado vendido no Brasil sofre sonegação, e Pis e Cofins são os principais tributos que deixam de ser pagos, segundo a entidade. A fatia destes impostos que deve ser paga pelas distribuidoras corresponde a aproximadamente R$ 9 por litro de álcool, um valor considerável, segundo Vaz, quando a margem bruta média de lucro das distribuidoras é de 3 a 5 centavos. "O negócio passa a ser não pagar tributo, e não comercializar com eficiência", disse Vaz. "A medida tende a eliminar esse problema", avaliou ele, lembrando que ela é semelhante à mudança na cobrança de Pis/Cofins sobre gasolina diesel em 2000. O Sindicom avalia que a sonegação de vários tributos na venda de álcool soma anualmente R$ 1 bilhão. Entre produtores, há quem considere que a medida tenda a reduzir a volatilidade de preços no sentido que será menor o número de empresas compradoras do produto nas usinas.