Mudança nas contas do INSS abre discussão sobre reforma

O governo quer estabelecer novas bases para a negociação política de uma futura reforma na Previdência com a mudança no cálculo do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro da Previdência, Nelson Machado, essa mudança facilita o debate. O ministro disse que ainda não existe a decisão de fazer legalmente o novo cálculo - seja por medida provisória (MP) ou projeto de lei -, mas a transparência nas contas ?vai qualificar a discussão? e rebater o discurso de que a Previdência, na verdade, não tem desequilíbrio. ?Na nebulosa total dos números, há quem fale até em superávit na Previdência.? A nova contabilidade retira das contas de Previdência despesas que não deveriam ficar a cargo do INSS - como aposentadorias da área rural - e as renúncias fiscais que reduzem a receita do sistema. ?Acho que é o momento de debater se tornamos essa contabilidade legal ou não, mas enquanto o presidente (Lula) não decidir não posso falar em projeto de lei ou MP.? Segundo o ministro, a discussão técnica está sendo feita entre os Ministérios da Previdência, da Fazenda e do Planejamento. Na prática, a alteração não muda o fato de o Tesouro Nacional, que já cobre o déficit nas contas do INSS, continuar a fazer isso. No entanto, se forem passados da Previdência para o Tesouro os R$ 11,4 bilhões concedidos em 2006 como renúncias previdenciárias às micro e pequenas empresas optantes do Simples, entidades filantrópicas, exportações de produtos agrícolas e devolução da CPMF aos segurados que ganham menos de três salários mínimos, o rombo de R$ 42 bilhões de 2006 cairia para R$ 31,4 bilhões. O rombo do ano passado cairia quase 43% se fossem ainda retiradas as renúncias de R$ 6,5 bilhões arcadas pela Previdência por causa do regime diferenciado de contribuição dos pequenos produtores rurais (segurados especiais), empregadores rurais, empregador doméstico e clubes de futebol. Somando-se isso, haveria redução de R$ 18 bilhões no déficit oficial.Se for editada uma MP ou enviado um projeto de lei para alterar a contabilidade da Previdência, terão de ser mudados artigos das leis 8.212 e 8.213 que tratam do financiamento da seguridade social e do pagamento de benefícios, em vigor desde 1991. Independentemente de fazer isso por lei, o ministro voltou a dizer que pretende divulgar mensalmente as contas da Previdência por essa nova metodologia. ?Assim, vamos clarear e qualificar o debate, para que a sociedade compreenda que existe um déficit sim, mas não nas bases que historicamente se fala?, disse Machado.

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