AP Photo / Felipe Dana
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Mudança nas regras trabalhistas pode causar onda de processos na Justiça

Na opinião de advogados especialistas na área, questões como o trabalho intermitente, que não estão bem resolvidas, podem motivar ações

Douglas Gavras, O Estado de S.Paulo

12 Julho 2017 | 05h00

A aprovação do texto da reforma trabalhista deve ter o efeito colateral de provocar, em um primeiro momento, uma onda de judicialização. Segundo advogados especialistas na área, os tribunais devem ser acionados para que se questione, por exemplo, convenções coletivas e acertos com as empresas que tirem direitos dos empregados.

Eles também estimam que haverá muita discussão entre os magistrados para acertar o entendimento de alguns pontos da reforma considerados turvos, como o trabalho intermitente e a exposição de gestantes a trabalhos insalubres. Entre os juízes da área trabalhista, ainda persiste o temor de que as mudanças abram caminho para uma precarização dos direitos do trabalhador.

Para Carla Romar, professora da PUC-SP e sócia do Romar Massoni & Lobo Advogados, pode nem ser tão de imediato, mas devem surgir questionamentos sobre a inconstitucionalidade de alguns dispositivos das novas regras. Ela aponta que os desentendimentos sobre jornada de trabalho devem estar entre os principais temas dos questionamentos. “Existem muitas discussões sobre pontos da reforma nas associações de magistrados. A questão dos contratos intermitentes, por exemplo, é um ponto que deve gerar confusão e deve ser aperfeiçoado com o tempo.”

O texto é o início de uma reforma, é um processo que visa adequar uma legislação que ficou muito defasada às necessidade atuais do mercado de trabalho, diz Domingos Fortunato, do escritório Mattos Filho. “Num primeiro momento, é normal ter um aumento de judicialização, como reação à reforma. É preciso tempo para que procuradores e juízes cheguem a um entendimento de que não há precarização e que as poucas empresas que desprezarem a lei não devem ser tomadas como base para evitar uma reforma. A judicialização cairá aos poucos.”

Tempo. No ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu quase 4 milhões de processos. Em maio, em palestra sobre terceirização, o sociólogo e especialista em trabalho José Pastore havia estimado uma redução de ao menos 50% no número de processos já no ano seguinte à sanção do projeto. 

Segundo os advogados ouvidos pelo Estado, o número de ações deve diminuir, com o tempo, pois os argumentos do trabalhador para entrar com uma ação contra a empresa devem diminuir. Mas isso deve demorar mais de um ano para se tornar realidade.

Para Luiz Guilherme Migliora, da Veirano e professor da Fundação Getulio Vargas, o texto, embora importante, não foi devidamente discutido com a sociedade. “É uma reforma que é naturalmente impopular, por mexer em questões muito sensíveis, mas tem muita desinformação. O governo não soube vender para a sociedade a ideia de que a reforma tem mais pontos bons do que ruins.”

Ele questiona a velocidade de aprovação das mudanças das normas trabalhistas. “A pressa só é interessante para o governo Temer, que tem usado as reformas como salvo-conduto para continuar no poder. O ideal seria debater por mais tempo e aprovar as mudanças sob a égide do presidente eleito em 2018. Vivemos um momento difícil da vida nacional e temas tão importantes quanto a reforma trabalhista não deveriam ser tratados em tempos assim.” 

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