Dida Sampaio/ Estadão
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Mudança no auxílio a idosos compromete ajuste fiscal, dizem economistas

Avaliação é que ampliação do BPC, aprovada no Congresso e que cria uma despesa de R$ 20 bi por ano, vem em um momento delicado para as contas públicas

Douglas Gavras, O Estado de S. Paulo

12 de março de 2020 | 16h14

A ampliação do número de famílias que podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) liga um sinal amarelo nas medidas de ajuste fiscal, de acordo com economistas ouvidos pelo Estado. O governo estima um impacto de R$ 20 bilhões em um ano, ou de R$ 217 bilhões em uma década com a derrubada do veto.

Na última quarta-feira, 11, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro e ampliou a concessão do BPC, benefício que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Atualmente, podem receber o benefício famílias com renda de até um quarto do salário mínimo (R$ 261,25). Com a mudança, passam a ser elegíveis as que recebem até meio salário (R$ 522,50).

Na avaliação dos economistas, faltou articulação entre governo e Congresso e a medida, embora tenha um apelo social forte, vem em um momento difícil, em que os aumentos de despesas devem ser evitados. 

Para Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, o ajuste fiscal corre risco, caso se mantenha a ampliação do benefício. "Se confirmado esse impacto de R$ 20 bilhões em um ano, é inacreditável", diz. "Neste momento em que uma crise internacional se desenha, os agentes políticos deveriam estar mobilizados na direção oposta, e não criar despesas."

Ele diz acreditar que o governo deve conseguir, no Tribunal de Contas da União (TCU), rever a medida tomada pelos parlamentares. "O entendimento político é que era a solução. O governo poderia ter se mobilizado antes para tentar fazer um acordo para impedir que isso tivesse acontecido. Infelizmente, a articulação política deixou de ser vista como opção há muito tempo."

 

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sinalizou que poderia apoiar a tentativa do governo de acionar o TCU como uma saída para a derrubada do veto ao projeto. O argumento é que o Congresso não pode criar uma despesa nova sem que seja identificada a fonte de recursos para o pagamento. 

A economista Margarida Gutierrez, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, concorda que a mudança no BPC veio no momento errado. "Do jeito que está o Orçamento, super apertado, R$ 20 bilhões por ano é muita coisa. O Congresso deveria perceber que o momento é gravíssimo e não é hora de aumentar gastos, mas de fazer reformas e dar continuidade ao ajuste fiscal."

Segundo o economista da Tendências Consultoria Fabio Klein, a derrubada deve elevar o contingenciamento de gastos, para que mais recursos sejam direcionados à saúde, dado o cenário atual de combate ao covid-19. "Nossa estimativa aponta um déficit de R$ 94 bilhões para o setor público em 2020. Com a mudança do BPC, o déficit subiria para R$ 114 bilhões, aproximando-se de forma perigosa da meta global este ano, um déficit de R$ 118,9 bilhões."

Já o economista Pedro Fernando Nery, colunista do Estado, pondera que, apesar da dificuldade fiscal do País, a ampliação do BPC não é o pior gasto que poderia ser feito agora. "O benefício é centrado no Norte e Nordeste, que estão bem atrás na recuperação econômica. No caso do BPC-Idoso, é até interessante neste momento, porque caminha para universalizar a aposentadoria. É renda para pessoas mais pobres, que são grupo de risco do covid-19."

Nery também avalia que o governo poderia transformar essa derrota em uma oportunidade para fazer uma defesa mais clara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que prevê o acionamento do gatilhos - como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro, que impede a contratação de dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios. 

"Idealmente, o governo poderia responder ainda com alguma proposta para a assistência social, diante da fila de pessoas que aguardam pelo Bolsa Família. As linhas do Bolsa Família e do BPC poderiam ser aproximadas, ampliando o número de beneficiários do primeiro", diz. 

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