O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que o pagamento do auxílio-doença pode passar do INSS para empresas, como informou o Estado nesta segunda-feira, 21. Mas, segundo ele, a mudança será meramente contábil, porque as empresas vão poder compensar o gasto no mesmo mês com outro imposto.
A mudança foi incluída pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em seu relatório da Medida Provisória 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13.º a aposentados e pensionistas do INSS.
A proposta prevê que a empresa também ficaria responsável pelo pagamento após os primeiros 15 dias do afastamento do funcionário. "É uma mudança meramente contábil e de racionalização do processo. Mas reduz a necessidade de despesa primária e abre um espaço no teto de gastos de R$ 7 bilhões a R$ 15 bilhões para investimento em infraestrutura, educação e saúde." Segundo o secretário, as empresas também ficariam responsáveis pela perícia.
Previdência
Marinho afirmou que a expectativa do governo é de que a votação da reforma da Previdência no Senado tenha desfecho nesta terça-feira, 22. Segundo ele, a previsão é de que haja a discussão e votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e, à tarde, ocorra o desfecho no plenário. "É possível alguma alteração sim, esperamos que isso não aconteça. Mas pode ser que ocorra. Afinal, trata-se de votação no plenário do Senado, e o Senado pode surpreender nesse aspecto. Eu espero que isso não ocorra."
O secretário disse que a economia prevista em dez anos com a reforma ainda é de R$ 800 bilhões, mas que só será possível fazer uma conta mais precisa ao final do processo de votação.
Segundo ele, o Congresso entendeu que não havia maturidade para discutir a capitalização, mas que o governo acredita que o sistema de aposentadoria não se sustenta no longo prazo no modelo de repartição, até porque está mudando rapidamente o mercado de trabalho no Brasil.
Marinho acredita que a reforma da Previdência dos militares será votada na Comissão Especial na Câmara também nesta terça-feira. Segundo ele, a expectativa é que o projeto já seja enviado para o Senado, a não ser que haja um requerimento de mais de 51 deputados para que a proposta seja votada no plenário da Câmara.
Estímulo ao emprego
O secretário informou que o governo deve anunciar na primeira semana de novembro medidas de estímulo ao emprego e uma das questões que devem ser tratadas é a carteira verde e amarela. Segundo ele, a ideia é contemplar os jovens em busca do primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos, que tem mais dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho.
No pacote, também serão apresentadas ações na área de microcrédito, de reabilitação profissional e de estímulo ao empreendedorismo, afirmou Marinho.
