Gabriela Biló/Estadão - 1/10/2019
Gabriela Biló/Estadão - 1/10/2019

Mudança no auxílio-doença é meramente contábil, mas reduz despesa do governo, diz Marinho

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, medida abre espaço no teto de gastos para investimentos; proposta em discussão no Congresso segue o modelo do salário-maternidade, em que as companhias pagam as mães e depois descontam a despesa dos impostos devidos à União

Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2019 | 11h06

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que o pagamento do auxílio-doença pode passar do INSS para empresas, como informou o Estado nesta segunda-feira, 21. Mas, segundo ele, a mudança será meramente contábil, porque as empresas vão poder compensar o gasto no mesmo mês com outro imposto.

A mudança foi incluída pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em seu relatório da Medida Provisória 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13.º a aposentados e pensionistas do INSS.

A proposta prevê que a empresa também ficaria responsável pelo pagamento após os primeiros 15 dias do afastamento do funcionário. "É uma mudança meramente contábil e de racionalização do processo. Mas reduz a necessidade de despesa primária e abre um espaço no teto de gastos de R$ 7 bilhões a R$ 15 bilhões para investimento em infraestrutura, educação e saúde." Segundo o secretário, as empresas também ficariam responsáveis pela perícia.

Previdência

Marinho afirmou que a expectativa do governo é de que a votação da reforma da Previdência no Senado tenha desfecho nesta terça-feira, 22. Segundo ele, a previsão é de que haja a discussão e votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e, à tarde, ocorra o desfecho no plenário. "É possível alguma alteração sim, esperamos que isso não aconteça. Mas pode ser que ocorra. Afinal, trata-se de votação no plenário do Senado, e o Senado pode surpreender nesse aspecto. Eu espero que isso não ocorra."

O secretário disse que a economia prevista em dez anos com a reforma ainda é de R$ 800 bilhões, mas que só será possível fazer uma conta mais precisa ao final do processo de votação.

Segundo ele, o Congresso entendeu que não havia maturidade para discutir a capitalização, mas que o governo acredita que o sistema de aposentadoria não se sustenta no longo prazo no modelo de repartição, até porque está mudando rapidamente o mercado de trabalho no Brasil.

Marinho acredita que a reforma da Previdência dos militares será votada na Comissão Especial na Câmara também nesta terça-feira. Segundo ele, a expectativa é que o projeto já seja enviado para o Senado, a não ser que haja um requerimento de mais de 51 deputados para que a proposta seja votada no plenário da Câmara.

Estímulo ao emprego

O secretário informou que  o governo deve anunciar na primeira semana de novembro medidas de estímulo ao emprego e uma das questões que devem ser tratadas é a carteira verde e amarela. Segundo ele, a ideia é contemplar os jovens em busca do primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos, que tem mais dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho.

No pacote, também serão apresentadas ações na área de microcrédito, de reabilitação profissional e de estímulo ao empreendedorismo, afirmou Marinho.

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