Daniel Teixeira/ Estadão
Daniel Teixeira/ Estadão

Mudança no ICMS de combustíveis não deve conter alta de preços, dizem especialistas

Texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que os Estados devem ter um valor fixo para o imposto, no lugar de alíquotas, para um período de um ano

Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2021 | 16h48

RIO - As mudanças na cobrança do ICMS da gasolina, óleo diesel e etanol podem ajudar a reduzir a volatilidade dos preços para os consumidores, mas não resolvem o problema de alta desses produtos e da inflação, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast. A avaliação é que a proposta de fixar um valor para o imposto, aprovada na Câmara na quarta-feira, 13, não é estruturante e, portanto, é insuficiente.

O texto é um substitutivo do relatório do deputado Dr. Jaziel (PL-PE), aprovado sob a articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta é que os Estados prevejam um valor fixo de ICMS, no lugar de alíquotas, para um período de um ano. No cálculo desse valor, seria considerada uma base de preços médios dos combustíveis num período de dois anos anteriores. O texto foi encaminhado para o Senado.

Se fosse adotada agora, a medida até poderia levar a uma queda de preços aos consumidores, já que, no início de 2020, o petróleo e os seus derivados não estavam tão valorizados. O problema será o futuro, quando as cotações atuais forem consideradas no cálculo do ICMS. O barril do tipo Brent está sendo negociado na Europa acima de US$ 82, mais do que o dobro da cotação de um ano atrás. Essa alta do petróleo influencia os preços dos combustíveis vendidos pela Petrobras.

"O problema dos combustíveis só será resolvido com uma série de medidas coordenadas entre os elos da cadeia", acredita Carla Ferreira, pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás Natural (Ineep).

Em sua opinião, há o risco de as distribuidoras e revendedores capturarem possíveis ganhos tributários com as mudanças propostas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para recompor margens. Da mesma forma, uma nova alta de preço nas refinarias da Petrobras pode superar reduções do ICMS e, no fim das contas, não haver queda de preços nas bombas.

Ferreira lembra que o governo federal, no início deste ano, suspendeu a cobrança do PIS e Cofins que incide sobre o diesel, numa tentativa de baratear os combustíveis. Para os motoristas, no entanto, nada mudou, porque, no mesmo período, a Petrobras reajustou o combustível, o que acabou compensando a redução tributária.

Na mesma linha, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, avalia que a proposta da Câmara não resolverá o problema da alta dos combustíveis. Ainda assim, acredita que a fixação de um valor no lugar de alíquotas de ICMS pode ser um passo importante para reduzir a volatilidade dos combustíveis.

"Isso vai ajudar a manter os preços quando a Petrobras reajustar nas refinarias. Mas ainda precisa de ajustes. Com essa mudança, será possível acabar com círculos viciosos de variações de arrecadação do imposto toda vez que aumenta a base de cálculo", diz Araújo.

Diante da promessa de deixar os combustíveis mais baratos, a proposta deve ser aprovada no Senado, acredita o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista na área de petróleo, Luciano Losekann. "É difícil se posicionar contra a redução do preço da gasolina, que é como a questão está sendo colocada para a opinião pública", afirma.

O preço dos combustíveis é composto pelas fatias da Petrobras, da distribuição e revenda, pelo custo do etanol anidro, no caso da gasolina, e do biodiesel, no caso no óleo diesel, e ainda pelo ICMS, cobrado dos Estados, e pelo tributos federais Cide e PIS/Pasep e Cofins. No período de 3 a 9 de outubro, a fatia da Petrobras correspondia a 33,6% do preço da gasolina e a 54% do preço do litro do diesel, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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