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Mudança no jogo

Se o Planalto estava até agora com o livro da planilha de votos para a reforma da Previdência totalmente em branco, vai ter de correr para preencher as lacunas

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2017 | 05h00

A publicação do Placar da Previdência do Grupo Estado com a pesquisa da intenção de votos dos 513 deputados para a reforma da Previdência estabeleceu uma verdadeira mudança de jogo (game changer) nas negociações da proposta no Congresso Nacional.

A contabilidade da votação – praticamente em tempo real no portal do Estadão – apontando claramente o risco de derrota do governo na mais importante reforma constitucional das últimas décadas, escancarou a fragilidade das negociações feitas até agora pela equipe do presidente Michel Temer.

Mas pior do que revelar a posição de boa parte dos deputados da base aliada contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), inclusive a um texto mais brando e com muitas exceções, o Placar obrigou o governo a botar as cartas na mesa de imediato com os principais pontos a serem negociados muito antes do previsto.

O placar mostrou que entre os favoráveis, a maior parte quer mudar a fixação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, considerado o ponto central da reforma. As regras de transição e a exigência de 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral também são alvo dos poucos que defendem a reforma.

Definitivamente, não estava nos planos dos negociadores do presidente, que teve de convocar uma reunião de emergência com o relator para anunciar mudanças.

Depois de ter retirado os servidores estaduais e municipais do alcance da proposta com o discurso de “salvação” da reforma, o presidente teve de ceder em mais cinco pontos. E a tendência é de novas mudanças até divulgação do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), marcado para o dia 18.

Nem mesmo a data de apresentação do relatório na Comissão Especial da Câmara está garantida, como já admitem lideranças dos partidos. Eles que querem sabidamente mais tempo para negociar e, com isso, obter mais vantagens do governo. É que do ponto de vista político, a antecipação das negociações vai tornar mais cara a fatura.

Com o nome no Placar mostrando a intenção de votar contra a reforma, o deputado para mudar de voto vai listar todas as demandas. Por outro lado, aqueles parlamentares dos partidos aliados que também não responderam à pesquisa agora estão enrolando um pouco mais para responder.

Esse movimento de procrastinação das respostas ficou evidente após o anúncio dos cinco pontos que Temer deu carta branca para o relator alterar na proposta. Aos jornalistas que fazem a pesquisa do Placar, os deputados têm argumentado que querem esperar o anúncio do parecer de Maia.

Muitos não estão de fato preocupados com a pressão das suas bases, mas com uma forma de tirar mais do governo em votação tão importante. E esse tipo de negociação das demandas só era esperada para votação no plenário da Câmara e não durante a comissão.

Mesmo assim, a contagem de votos contrários à aprovação da reforma continua crescendo e no seu rastro as incertezas em relação à eficácia das mudanças para conter o processo de deterioração das contas públicas nos próximos anos. O governo apresentou um impacto de redução de 17% na economia prevista – algo em torno de R$ 120 bilhões –, mas essa conta é precária porque ainda não se sabe o alcance das mudanças.

O Planalto tentou minimizar o impacto do Placar alegando que os votos não representariam a realidade da votação. Mas o ponto central foi que os auxiliares do presidente acabaram se surpreendendo com o impacto negativo da divulgação dos votos no mercado financeiro, que provocou aumento dos juros e dólar e tem trazido volatilidade aos preços. A corda no pescoço do governo passou a ser diária.

De quebra, a contagem reforçou o discurso da resistência à reforma que cresce a cada dia em todo o País. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está tendo de entrar em campo para acalmar investidores nacionais e estrangeiros. Eles já tinham colocado no preço a aprovação da reforma e depois do Placar começaram a refazer as contas. Uma mudança na proposta de idade mínima de 65 anos poderá ser a pá de cal nessa confiança. Por isso, a insistência do governo em afirmar que a idade mínima é inegociável.

Se o Planalto estava até agora com o livro da planilha de votos dos deputados totalmente em branco, vai ter de correr para preencher as lacunas. O tempo do jogo da reforma da Previdência mudou.

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