Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

Mudanças no Repetro devem turbinar cálculo dos investimentos no PIB

As alterações na legislação que beneficia tributariamente o setor de óleo e gás terão impacto nos resultados do volume importado pela indústria de transformação, dizem especialistas.

Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2018 | 12h17

RIO- As mudanças no Repetro devem turbinar o cálculo da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida dos investimentos no Produto Interno Bruto) do País este ano. As alterações na legislação que beneficia tributariamente o setor de óleo e gás impactarão os resultados do volume importado pela indústria de transformação via setor de bens de capital, dizem especialistas. Os investimentos na economia brasileira cresceram 9,6% no terceiro trimestre, em relação ao segundo trimestre do ano, calculou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo os dados do Indicador Ipea Mensal de FBCF, a alta nos investimentos foi puxada por um crescimento de 27,7% no componente chamado de consumo aparente de máquinas e equipamentos no período: sendo 1,2% o avanço registrado na produção doméstica de bens de capital já excluídas as exportações, mais um salto extraordinário de 104,5% na importação de máquinas e equipamentos no período. O componente da construção civil teve elevação de 3,5% no trimestre, enquanto o componente conhecido como “outros investimentos” ficou estável (0,0%). Se excluídas as plataformas, a FBCF teria avançado 3,2% no terceiro trimestre, em relação ao segundo trimestre do ano, segundo o Ipea.

O Repetro é um regime fiscal aduaneiro que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás. Criado em 1999, o regime desonerava os bens adquiridos, desde que não fossem incorporados ao estoque de capital do País. A restrição deu origem às exportações fictas de plataformas de petróleo: as plataformas fabricadas no Brasil eram vendidas a subsidiárias no exterior para retornarem em seguida como admissão temporária, o que impactava o balanço de pagamentos através de despesa de aluguel de equipamentos.

Uma mudança no Repetro, normatizada pela Receita Federal em março de 2018, passou a desonerar também os bens com permanência definitiva no País, assim as novas plataformas não precisarão mais passar pela exportação “ficta”, enquanto as antigas devem “retornar” ao País, com a transmissão de propriedade de subsidiárias no exterior para as empresas sediadas no Brasil.

“O impacto é positivo aumentando investimentos, e é negativo por meio do aumento das importações. Então, em termos de PIB, não há alteração. O que terá alteração é nos investimentos e nas importações, que serão maiores. O resultado da mudança para o (crescimento do) PIB é nulo”, explicou José Ronaldo de Castro Souza Júnior, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea.

O fenômeno do “retorno” – apenas da titularidade, uma vez que nunca deixaram o território brasileiro – das plataformas já se reflete na balança comercial brasileira. O volume importado de bens de capital pela indústria de transformação superou a das outras categorias de uso, seja na comparação mensal ou do acumulado no ano, calculou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Em agosto de 2018, a importação de bens de capital cresceu 155% em relação a agosto de 2017. No acumulado do ano, o avanço foi de 79%. No entanto, quando excluídas as plataformas, o crescimento no volume importado de bens de capital reduz o ritmo de aumento para 25% em agosto ante agosto de 2017 e alta de 17% no acumulado de janeiro a agosto deste ano.

Sem as plataformas de petróleo, é descartada a ideia que estaria ocorrendo uma retomada vigorosa dos investimentos via importação de bens de capital, avalia o Ibre/FGV.

A exclusão das plataformas altera também o volume importado pela indústria de transformação, que diminui de 24% para 9% em agosto ante agosto do ano passado. O desempenho no acumulado de janeiro a agosto, excluídas as plataformas, passa de uma alta de 15% para 9%. Há estimativas que esse processo de regularização possa terminar no final de 2019/2020, mas ainda é incerto, ponderou Lia Valls, pesquisadora do Ibre/FGV.

“É importante estar atento a essas diferenças na análise das importações, seja em valor, volume ou preços, para que não se superestime a contribuição das importações para o aumento da taxa de investimento. As plataformas já estavam em operação no Brasil e sua presença aparecia como aluguel de equipamentos na conta de serviços no balanço de pagamentos. Agora corretamente são incorporadas ao estoque de capital do país, só que não há fisicamente um aumento na capacidade de produção no país com essas importações”, avaliou Lia Valls, em nota.

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