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Mudança no superávit está sendo analisada, diz S&P

A presidente da Standard & Poor?s no Brasil, Regina Nunes, afirmou nesta terça-feira, 16, à Agência Estado, que a agência internacional de rating ainda está avaliando a mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, na qual o governo exclui a obrigação do Tesouro Nacional de aportar recursos para compensar o que municípios e Estados deixarem de poupar para contribuir na geração do superávit primário.

AE, Agencia Estado

17 de abril de 2013 | 08h14

"Estamos analisando. Mas certamente se fosse algo tão potente a ponto de causar um impacto substancial na ordem das contas públicas do País já teríamos nos manifestado", comentou Regina. "A mudança precisa ser ponderada com profundidade. Até porque é sabido que, com a redução do patamar de juros do País, é possível que um superávit primário inferior à meta de 3,1% do PIB mantenha a trajetória de declínio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto."

Polêmica

Especialistas em contas públicas classificaram como polêmica a decisão da União de se desobrigar a cobrir um eventual descumprimento da meta de superávit de Estados e municípios. A polêmica reside no fato de a medida sinalizar uma política fiscal mais expansionista para este e o próximo ano. Ou seja, o governo está tentando, com anuência do Senado, se credenciar para gastar mais. Isso porque, de acordo com analistas consultados pelo Broadcast, o governo manteve a meta de superávit primário, mas aumentou o valor das despesas que poderá ser descontado da meta.

Para o especialista Raul Velloso, o que está por trás do anúncio do governo é mais retórica do que fato. "Na realidade, o que interessa é o controle que o governo federal tem sobre os Estados e municípios através do refinanciamento das dívidas e da assinatura dos contratos que os obrigam a fazer certas metas de austeridade. E isso continua mantido, a meu ver."

Economista da Tendências Consultoria Integrada e especialista em contas públicas, Felipe Salto vê como polêmica a decisão, porque a meta de superávit primário consolidada do setor público é fixado pelo próprio governo federal dentro de uma lógica. Essa lógica, de acordo com o economista, consiste na fixação do resultado primário de acordo com a trajetória pretendida para a dívida pública como proporção do PIB. Assim, se Estados e municípios não cumprem a meta de superávit, a União precisa compensar o déficit. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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