Mudança nos dividendos causa polêmica

A adaptação das companhias abertas à nova Lei das Sociedades por Ações está causando polêmica nos bastidores. A mudança nos dividendos das ações preferenciais tem sido alvo de dúvidas entre empresas e acionistas minoritários. Advogados especializados acreditam que um parecer da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) seria importante para direcionar o mercado. A nova legislação determina que os papéis sem direito a voto tenham vantagem em relação às ações ordinárias, entre três das oferecidas no texto (dividendo 10% maior, prioridade no recebimento de 3% do patrimônio ou prêmio de controle). A dúvida nos departamentos jurídicos das companhias é saber se as que já têm benefícios para os papéis preferenciais são obrigadas a se adaptar. O problema central é que, na maioria das vezes, as vantagens já concedidas estão fora dos padrões dados pela nova lei. Nesses casos, os advogados são unânimes e acreditam que as empresas devem se adaptar, sem exceções. "Tem que haver uma padronização", acredita o jurista Modesto Carvalhosa.A diretora da CVM, Norma Parente, tem uma visão diferente sobre o tema. Para ela, os dividendos previstos em estatuto representam "direitos adquiridos" para os titulares de ações preferenciais e a companhia não precisa se adaptar - sejam as especificações melhores ou piores do que as três possibilidades da nova lei. Além disso, ela ressalta que não é intenção da lei prejudicar os minoritários. Por isso, a empresa não pode utilizar a adaptação para reduzir o direito dos dividendos. Como o assunto é considerado complexo, Norma disse que essa é sua opinião pessoal e que a CVM, até o momento, não estuda nenhuma instrução para regular a questão. Por enquanto, os casos serão estudados individualmente. A discussão fica ainda mais quente quando os atuais benefícios em estatutos são financeiramente melhores para os acionistas do que o previsto em lei. Há empresas que pagam, por exemplo, um porcentual sobre o capital. Essa possibilidade não está prevista na lei, mas pode ser mais vantajosa para o acionista do que um dividendo 10% maior. Entretanto, juristas apontam que esses ganhos são conjunturais, pois podem se diluir ao longo do tempo, com a mudança dos números das companhias. Para Francisco da Costa e Silva, ex-presidente da CVM, mesmo que os dividendos sejam melhores atualmente as empresas terão de se atualizar. "A lei é muito clara", concordou o advogado Ricardo de Freitas, que defende minoritários.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.