finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

Mudança para evitar quebra dos fundos

A secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva Vieira, disse que o governo está preparado para enfrentar qualquer disputa judicial em torno do decreto que trata da alteração da idade mínima para a aposentadoria nos fundos de pensão. Ela afirmou que a alteração da regra não implica quebra de contrato. Segundo ela, não existe contrato entre o participante e o fundo de pensão, mas apenas uma relação de adesão a um plano.Mesmo que essa adesão seja considerada similar a um contrato, Solange Vieira argumenta que a aparente quebra se justifica pela insuficiência econômica do fundo. "Estamos agindo preventivamente para evitar que o sistema caminhe para a insolvência", afirmou. A secretária argumenta que se o governo não agir preventivamente, dentro de dez anos os fundos de pensão estarão quebrados.De acordo com Solange Vieira, mesmo os fundos de pensão que estão superavitários só estão tendo rentabilidade suficiente para bancar os planos de benefícios por causa da taxa de juros elevada. "Essa taxa em torno de 15% para os títulos públicos vai cair no futuro", previu a secretária. Por isso, na sua avaliação, é necessário redesenhar o setor para taxas de retorno mais realistas. "O cálculo atuarial com base em 6% de rentabilidade média anual é muito alto", explica.CUT: decreto é ilegal Para o tesoureiro da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Vaccari Neto, o governo está praticando uma ilegalidade por desrespeitar contratos. Ele critica a falta de clareza das regras quanto ao seu efeito, se é retroativo ou não, ou se ele é válido para todos os fundos. Para ele, qualquer mudança só pode ter efeito sobre participantes que aderirem a partir de quando ela é publicada. Mas a prioridade é fazer com que os estatutos sejam mantidos como estão, sem prejudicar os participantes. "Vamos resistir politicamente e juridicamente pelo respeito aos estatutos dos fundos", disse.

Agencia Estado,

10 de janeiro de 2001 | 16h20

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.