Mudanças elevam número de isentos no IR 2010

Receita reduz exigência de entrega de declaração e número de declarantes cai de 27 mi para 24 mi este ano

O Estado de S. Paulo,

28 de fevereiro de 2010 | 20h47

A partir desta segunda-feira, 1.º, o contribuinte já pode fazer e entregar sua declaração do Imposto de Renda 2010, ano-base 2009. Às 8 horas, a Receita Federal libera em seu site (www.receita.fazenda.gov.br) o programa de preenchimento; o de envio está disponível desde o dia 19. Disquetes podem ser entregues nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Formulários, disponíveis para retirada gratuita em unidades da Receita e agências dos Correios, devem ser entregues nos Correios. O prazo de entrega termina em 30 de abril.

 

A Receita fez duas alterações nas regras do IR que vão reduzir o número de declarações a processar e aumentar, como consequência, sua capacidade de fiscalização, comenta o advogado Flavio Porta, sócio do escritório Libertuci Advogados.

 

Liberou da entrega quem tem patrimônio de até R$ 300 mil (o limite anterior era R$ 80 mil) e sócios de empresas, desde que o contribuinte não se encaixe em nenhuma outra condição de obrigatoriedade. Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda, a mudança reduz de 27 milhões para 24 milhões as declarações neste ano.

 

Mas o Leão está também mais arisco. Contribuinte que cair na malha e tiver o recibo da despesa questionada ficará sujeito a multa de até 150% do valor deduzido. O Leão também pede este ano o CPF de alimentandos.

 

A Receita criou ainda ficha para declaração de rendimentos com exigibilidade do Imposto de Renda suspensa (ver pág. 8) e linha na ficha de rendimentos isentos para informação de imposto compensado judicialmente em 2009.

 

Para saber se terá de entregar a declaração, o contribuinte deve observar as várias condições de obrigatoriedade definidas pela Receita. A principal delas é ter obtido em 2009 rendimento tributável superior a R$ 17.215,08. Basta enquadrar-se em qualquer das condições para ter de declarar. Quem recebeu menos de R$ 17.215,08, mas teve imposto retido no ano, deve declarar para obter eventual restituição.

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