BRASÍLIA - O aumento do custo fiscal com as mudanças introduzidas no parecer da Medida Provisória (MP) 936, que permite acordos para suspensão de contrato ou redução de jornada e salário na crise do novo coronavírus, pode dificultar a prorrogação do benefício concedido pelo governo aos trabalhadores para a manutenção do emprego durante a pandemia.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou com a possibilidade de prorrogação do benefício, mas o parecer do relator da MP, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), elevou o custo da MP para o Tesouro Nacional.
Entre as mudanças, o item que mais pesa é alteração na forma de cálculo do benefício com custo adicional de R$ 23 bilhões, de acordo com cálculos do Ministério da Economia. O parecer de Orlando Silva autoriza a prorrogação do prazo máximo das medidas, a critério do Poder Executivo, para a redução de jornada e para a suspensão de contrato. Por isso, a expectativa do setor empresarial quea prorrogação será feita.
A avaliação de integrantes do governo é que o aumento de custo reduz o espaço para a prorrogação da vigência do benefício que preservou, pelos cálculos do governo, 8,1 milhões de trabalhadores. Um integrante da equipe econômica disse ao Estadão que, se essa mudança for aprovada, não haveria espaço para a prorrogação.
A votação da MP está prevista para esta quinta, 28. O diretor da consultoria CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, disse que há pressa para a votação porque as empresas esperam a prorrogação das medidas. Segundo ele, a situação é mais crítica para as empresas que suspenderam os contratos logo no início da vigência da MP. Como a suspensão dura dois meses, o prazo do benefício está terminando.
“No início do mês começam a vencer as primeiras suspensões de contratos, feitas no início de abril. E tem muita atividade que não voltou ou está funcionando precariamente. Daí a urgência de fechar logo esta votação e correr no Senado”, explicou Casali, que está acompanhando as negociações no Congresso.
Segundo ele, o ministro Paulo Guedes já sinalizou, durante encontro com representantes do setor de serviços, a possibilidade de prorrogação. “A visão do ministro é deixar do jeito que está e deixar por mais tempo, se necessário, o programa”, ressaltou Casali.
O parecer também adia por mais dois anos a vigência da desoneração da folha para 17 setores, medida que eleva em R$ 10,2 bilhões o gasto do governo por ano.
O diretor da CBPI defendeu o adiamento do aumento da tributação para esses setores. Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação.“Com um horizonte de aumento do custo direto, as decisões já começam a ser tomadas em relação à questão do próprio emprego”, alertou. A prorrogação de desoneração tem resistência da equipe econômica, mas alta mobilização dos setores e simpatia dos parlamentares.
