Ed Ferreira/Estadão
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Coluna

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Mudanças em MPs são negociadas com centrais sindicais

Avaliação no governo é que medidas mudando regras trabalhistas, como foram formuladas, não passarão no Congresso

BRASÍLIA, SÃO PAULO, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2015 | 02h06

Os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, negociam com as centrais sindicais mudanças nas restrições impostas pelo governo para o pagamento dos benefícios trabalhistas e previdenciários. A avaliação nas duas pastas, segundo fontes, é de que o governo terá de ceder e fazer ajustes para aprovar as duas medidas provisórias (MPs) no Congresso. Os textos foram enviados no fim de 2014 e precisam ser votados até o dia 1.º de junho.

O Ministério da Fazenda já contava com ajustes nas medidas durante as negociações no Legislativo, mas considera fundamental a manutenção dos objetivos centrais das reformas no acesso aos benefícios. As medidas fazem parte do ajuste fiscal do "Plano Levy" de recuperação da confiança no País e na retomada dos investimentos.

As centrais mandaram recados à equipe econômica de que não vão aceitar pagar toda a conta do aperto fiscal. Está marcada para hoje uma manifestação das seis maiores centrais sindicais do País para cobrar a revogação das MPs. Uma das exigências do movimento sindical é a regulamentação do artigo da Constituição que permite multar empresas com alto índice de rotatividade.

Acordo. Na semana passada, técnicos designados pelas centrais sindicais e pelos Ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho e Previdência chegaram a acertar um ajuste na base de dados e nos critérios de cálculos de pelo menos dois itens: seguro-desemprego e abono salarial. O objetivo desse ajuste é exatamente convergir para uma maior proximidade entre os cenários traçados pelas centrais e pelo governo e que permita algum acordo sobre as medidas provisórias.

O governo propôs, em reunião no último dia 19 com a presença de quatro ministros, a criação do grupo técnico para que as medidas possam ser explicadas para os sindicais. A primeira reunião do grupo aconteceu na semana passada e um segundo encontro deve ocorrer após a reunião já agendada para o próximo dia 3.

Na reunião, que acontecerá no prédio da Presidência da República em São Paulo, assessores do governo e das centrais sindicais devem discutir o resultado da análise técnica das possíveis consequências das MPs para os trabalhadores brasileiros. Segundo Clemente Ganz, um dos técnicos do Dieese designados para representar os trabalhadores, além de conseguir ter acesso à base de dados que foi utilizada pelo governo para formular as medidas do abono e do seguro-desemprego, foram solicitadas também informações referentes à Previdência, que o governo prometeu fornecer. "Vamos convergir nos dados para ter como realizar o debate político. Passaremos a usar os mesmos óculos", disse ao Broadcast.

O técnico do Dieese reconheceu, por exemplo, que os dados usados pelas centrais em relação ao seguro-desemprego são "superestimados". "Nós usamos os dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) para calcular o universo que pode pedir o seguro-desemprego. O governo usa o Dataprev, que é a base efetivamente usada para concessão do benefício", diz.

Um dos principais questionamentos da centrais sindicais é exatamente como o governo chegou ao cálculo de R$ 18 bilhões de economia com as mudanças nos benefícios.

Essa dúvida também existe no mercado. O economista Fernando Montero, da Tullett Prebon, lembra que as mudanças no abono salarial, por exemplo, só começam a ter impacto em 2016. "Os R$ 7 bilhões de economia com o abono salarial continuam um mistério", afirma. "Nunca entendi como o mercado acreditou nesse número", diz o economista Mansueto Almeida. A economia, avalia, não chegará nem à metade dos R$ 18 bilhões. "Essas medidas dependem do governo como um todo e da base política no Congresso, não apenas de Joaquim Levy."

Ele alerta também que o desemprego tende a crescer nos próximos anos, o que aumentaria a conta com o pagamento dos benefícios. / A.F., M.R.A, CARLA ARAÚJO, LETICIA SORG E ANA FERNANDES

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