Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Mudanças em PEC Paralela podem desidratar economia da reforma em mais de R$ 44 bi

Relator incluiu na proposta um benefício para crianças carentes e a possibilidade de acúmulo de pensões quando houver dependente com deficiência, além de uma alteração na aposentadoria por incapacidade

Amanda Pupo e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

04 de setembro de 2019 | 16h19

BRASÍLIA - As mudanças sugeridas para tramitarem na chamada PEC Paralela da Previdência podem retirar mais de R$ 44 bilhões da economia esperada em dez anos com a reforma. A cifra chegou a esse valor nesta quarta-feira, 4, com a instituição do benefício para crianças carentes, com mudanças na aposentadoria por incapacidade e a possibilidade de acúmulo de pensões quando houver dependente com deficiência.

Uma das mudanças que mais pesam foi apresentada na semana passada: a reabertura do prazo para que servidores federais possam aderir ao regime de Previdência complementar - R$ 20 bilhões em dez anos. 

Nesta quarta, além de apresentar alterações na proposta principal, o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB), adicionou na PEC paralela a sugestão de um  benefício mensal a crianças em situação de pobreza. O impacto fiscal é de R$ 10 bilhões em 10 anos. Segundo Tasso, a regulamentação depende de lei e, enquanto ela não for publicada, o benefício continua como previsto pela lei que criou o Bolsa Família, de 2004. 

A proposta sugere incluir na Constituição Federal previsão que garante à criança vivendo em situação de pobreza um benefício mensal e também um auxílio, em forma de complemento, às crianças de até 5 anos, que seria destinado às suas necessidades de nutrição e desenvolvimento. 

O relator também propôs a discussão, na PEC paralela, de uma aposentadoria de 100% do valor em caso de incapacidade que gere deficiência ou que seja provocada por doença neurodegenerativa. Essa mudança teria impacto de R$ 5 bilhões em 10 anos. 

A PEC paralela ainda permite a possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. O impacto não está no texto, mas segundo apurou a reportagem fica entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões em 10 anos.

Alterações previstas

Além da reabertura do prazo para que servidores federais possam aderir ao regime de previdência complementar, o relatório da semana passada sugere acréscimo de 10% na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente. Essa mudança teria impacto de R$ 7 bilhões em dez anos.

Para compensar as perdas na economia, o relator propõe a revisão da isenção previdenciária de entidades filantrópicas, à exceção de Santas Casas e entidades de assistência social, o que teria impacto na arrecadação de R$ 60 bilhões em dez anos.

A reversão da isenção previdenciária sobre exportações do agronegócio - medida já tentada pelo governo, mas que caiu na Câmara dos Deputados - renderia outros R$ 60 bilhões no mesmo período.

Outra medida sugerida pelo relator é a cobrança sobre empresas do Simples Nacional para a cobertura de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. O documento não detalha qual seria a alíquota adicional, mas prevê receitas adicionais de R$ 35 bilhões em uma década.

Segundo Tasso, se aprovadas a PEC principal e a paralela, a economia em dez anos é de R$ 1,312 trilhão. Seriam R$ 962 bilhões para a União, com impacto potencial de R$ 350 bilhões para os Estados, DF e Municípios. Isolada, a proposta principal traz ecoo R$ 870 bilhões para a União.

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