Mudanças inadiáveis na previdência privada

A Fazenda prepara mudanças na previdência complementar aberta, informa o seu secretário executivo adjunto, Dyogo Oliveira. Segundo dados da Fenaprevi, esse segmento é constituído por 104 seguradoras ou entidades de previdência complementar que administravam, até junho, R$ 302 bilhões, em benefício de 7,1 milhões de pessoas físicas e de mais de 180 mil pessoas jurídicas que contratam planos previdenciários para o seu pessoal.

O Estado de S.Paulo

20 de setembro de 2012 | 03h10

O governo quer reduzir o peso das aplicações indexadas à taxa Selic. De fato, o principal instrumento de captação da previdência aberta é o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que aplica quase totalmente os recursos em renda fixa. É menos importante a segunda modalidade (Plano Gerador de Benefício Livre, PGBL), que aplica também em títulos de renda variável. A ideia do governo é limitar as aplicações por categorias de ativos - determinando porcentuais máximos que poderão ser aplicados em cada modalidade.

Os gestores dos fundos temem, com certa razão, uma mudança que engesse as aplicações.

Os fundos de previdência aberta têm tido captação crescente: foi de R$ 33 bilhões no primeiro semestre, 32% a mais que no mesmo período do ano passado. Mas ainda são relativamente pequenos. O patrimônio total é pouco superior a 7% do Produto Interno Bruto (PIB), embora se trate de um segmento importante para a economia, porque abriga poupanças de longo prazo das pessoas e possibilita financiar investimentos.

O governo, ao combater a indexação, está preocupado não só com o risco de realimentação inflacionária, como se viu no passado, mas com o de perder liberdade na fixação da taxa básica de juros - para cima, inclusive, se for necesário no futuro.

Além disso, talvez fosse melhor tratar não apenas de políticas para a previdência complementar aberta, mas também para a previdência complementar fechada - os fundos de pensão, submetidos à Previc, vinculada ao Ministério da Previdência. Os fundos de pensão detêm cerca de R$ 620 bilhões, quase 15% do PIB, de mais de 2,2 milhões de participantes. E, com a queda abrupta dos juros - e dos rendimentos das aplicações -, os planos de benefício definido (em que o valor da aposentadoria é conhecido previamente) terão de ser recalculados. Tudo indica que, para obter o mesmo benefício, empresas e trabalhadores terão de contribuir mais ou adiar a concessão dos benefícios.

Num país em que a população está ficando mais velha, a previdência complementar é um assunto da maior importância e justifica uma discussão muito mais ampla.

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