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Mudanças legais afastam investimentos

Empresários e secretários estaduais reclamam da falta de previsibilidade por causa de constantes mudanças nos marcos regulatórios

Por , Gabriela Lara e
Atualização:

SÃO PAULO - A falta de previsibilidade e as mudanças constantes nos marcos regulatórios do País atrapalham o desenvolvimento das empresas e podem afastar investimentos, avaliam representantes da iniciativa privada e dos governo estaduais. A alta carga tributária também é fator inibidor de novos projetos.

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O presidente da Fiat do Brasil, Cledorvino Belini, sugeriu durante o Fóruns Estadão Regiões/Sudeste que a carga tributária de 35% sobre os veículos seja investida em obras e programas para melhorar a mobilidade do trânsito.

"Nós temos um grande sócio que fica com 35% da nossa receita bruta. Esses recursos deveriam ser para a mobilidade e isso não acontece", afirmou Belini, ao responder a uma pergunta sobre as críticas que o setor recebe por aumentar as vendas de veículos, em paralelo aos gargalos de infraestrutura urbana.

Outro fato que contribuiu para o problema da mobilidade urbana, na visão do presidente da Mercedes-Benz do Brasil, Philipp Schiemer, é o grande volume de caminhões velhos que circulam pelas ruas e estradas. "A idade média da frota brasileira é de 21 anos, quando o normal para um país em que os veículos têm desgaste forte por percorrerem em média 300 mil a 400 mil quilômetros por ano é de dez anos".

Um programa de renovação da frota, na visão de Schiemer, também poderia ser mais eficaz para contribuir com a redução da emissão de poluentes no Brasil no curto prazo do que tentar introduzir uma frota de veículos elétricos, pois serão necessários grandes investimentos para tornar viável o uso desse tipo de veículo.

Burocracia. Além da carga de impostos, Belini criticou a burocracia tributária. "Esse custo Brasil invisível é grande e o País, em vez de produzir mais engenheiros para inovação, produz mais advogados para correr atrás das mudanças na legislação", disse. "Se não houver processo de desburocratização sério no País, não conseguiremos avançar", afirmou o executivo.

Schiemer admitiu, em tom irônico, que não consegue explicar à matriz da companhia na Alemanha a complexidade tributária brasileira. "Eu tento entender até hoje como se faz para fazer um cálculo de preço de um produto aqui. É uma matemática que só existe no Brasil."

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Schiemer também criticou a falta de previsibilidade para que o empresariado possa tomar decisões de longo prazo. "O empresário consegue se adaptar (a novas regras), mas precisa saber o rumo que será dado para se programar para os próximos três ou quatro anos."

Ele citou como exemplo de indefinição que atrapalha os planos das empresas do setor de caminhões, em que a Mercedes é uma das líderes no País, a demora do governo federal em informar sobre a taxa de juros e os recursos para o PSI/Finame, que financia grande parte dos caminhões do País. "A indefinição sobre o Finame dificulta as previsões para o mercado de caminhões para 2014", afirmou.

Câmbio. Belini disse que o panorama cambial tem prejudicado a competitividade do Brasil no exterior. "Quando os Estados Unidos jogam aquela quantidade de dólares no mercado para salvar sua economia e os europeus fazem o mesmo para salvar a Europa, os países emergentes são afetados. Alguma coisa precisa ser feita e não podem ser apenas medidas pontuais."

Segundo ele, os empresários precisam de previsibilidade para tomar decisões. Belini lembrou que em 2005 o setor automotivo exportava 1 milhão de veículos por ano, entre automóveis e caminhões, e hoje exporta 500 mil unidades. "Perdemos competitividade, nosso produto ficou caro por causa do câmbio".

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Schiemer citou outras questões que contribuem para o enfraquecimento da indústria. "Podemos criticar o câmbio, mas não é só isso. A solução para o Brasil é firmar acordos bilaterais, ter uma desoneração fiscal mais forte e principalmente investir em infraestrutura, para facilitar as exportações."

O presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo), Luciano de Almeida, concordou com Schiemer e acrescentou que a mudança de regras regulatórias prejudica a competitividade e a atração de investimentos. "O Brasil não é mais a bola da vez", disse Almeida.

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