Maia quer votar mudanças na lei de Repatriação até a primeira semana de outubro

Maia quer votar mudanças na lei de Repatriação até a primeira semana de outubro

Segundo presidente da Câmara, se não for votada até essa data, não seria possível fazer as alterações antes do fim do prazo para realocação de recursos no País; para Maia, mudanças poderiam gerar uma arrecadação maior de impostos

Julia Lindner e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

14 Setembro 2016 | 18h27

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta quarta-feira, 14, que vai se esforçar para aprovar mudanças na Lei de Repatriação até a primeira semana de outubro. Caso o contrário, considera que não seria possível fazer as alterações até o dia 31 de outubro, prazo máximo para que os brasileiros possam realocar recursos no País. Se for aprovada na Casa, a matéria ainda precisa seguir para o Senado.

Contrariando o Ministério da Fazenda, Maia vem articulando mudanças na lei há meses. No final de julho, ele chegou a se reunir com o ministro Henrique Meirelles, que negou qualquer alteração. "Chegamos à conclusão de que a Lei da Repatriação é um assunto que não deve e não tem condição de ser discutido. É preciso enfatizar a estabilidade das regras", afirmou Meirelles na ocasião. "As dúvidas que surgirem serão respondidas pela Receita Federal", completou o ministro.

  

O presidente da Câmara, contudo, avalia que as mudanças poderiam gerar uma arrecadação maior de impostos. "O governo tem que deixar clara a herança que recebeu, pois 14 Estados podem entrar com decretos de calamidade financeira. Isso não é brincadeira, então não se pode correr o risco de deixar uma dúvida para que um número menor de pessoas acerte a repatriação. Já que foi feito, vamos resolver os pontos que têm gerado polêmica para aqueles que querem tomar a decisão ou não de realocar os seus recursos no Brasil", declarou Maia.

Defendida por escritórios de advocacia e alguns políticos, Maia concorda com a mudança que determinaria que o Imposto de Renda e a multa prevista pela lei sejam aplicados apenas sobre saldos existentes em 31 de dezembro de 2014 no exterior. "Eu defendo que tenha uma regra, independentemente se for dezembro. Eu prefiro a do dia 31 de dezembro de 2014. Mas o que eu acho mais importante é ter uma regra para dar segurança aos investidores", opinou Maia. 

Com aval do presidente da Câmara, os deputados Alexandre Baldy (PTN-GO) e Hugo Leal (PSB-RJ) estão elaborando um projeto com essas e outras mudanças na lei. Aprovada no fim de 2015 e sancionada em janeiro deste ano pela então presidente da República Dilma Rousseff (PT), a lei dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas brasileiras que repatriarem os recursos, em troca de pagamento de 30% de Imposto de Renda (IR) e multa, sendo 15% de cada. 

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