Mudanças na poupança devem demorar

O pacote de mudanças nas cadernetas de poupanças e nos financiamentos imobiliários dependem da aprovação do Congresso, que deve ficar parado durante os meses de campanha eleitoral. O BC estuda o fim da isenção de IR para a poupança e a possibilidade de dedução de gastos com financiamentos imobiliários no IR.

As mudanças que o governo pretende fazer nas cadernetas de poupança e nos financiamentos da casa própria precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional. Por isso, é pouco provável que as alterações tenham algum efeito ainda neste ano. O pacote de medidas que está sendo montado pelo Banco Central engloba o fim da isenção do Imposto de Renda sobre a poupança e a possibilidade de descontar gastos com juros da prestação da casa própria no IR. Como ainda há pontos sendo estudados, dificilmente a matéria poderia ser enviada ao Congresso antes de abril. O projeto de lei sobre o tema precisaria de alguns meses de tramitação para ser aprovado por deputados e senadores, mas a partir de maio o Congresso deve ser esvaziado pelas campanhas eleitorais dos congressistas. As duas casas só voltam em novembro, poucas semanas antes da posse do novo presidente. Fim da isenção de IR na poupança Mesmo assim, o BC deve finalizar a proposta que tributa a poupança. Atualmente, o poupador não paga a alíquota de 20% do IR que incide sobre aplicações financeiras. Em contrapartida, o rendimento calculado pela TR mais 6% ao ano fica abaixo da maioria dos investimentos do mercado. O projeto do BC acaba com essa isenção, mas, para não reduzir os atrativos da poupança, aumenta para 7,5% a taxa de juro para a correção. O acréscimo não deve ser definitivo, pois a intenção do BC é liberar os juros da poupança. TR deve continuar como indexador em financiamentos imobiliários O fim da isenção está diretamente ligado ao financiamento habitacional. Os bancos são obrigados a reservar parte dos depósitos em poupança para o crédito imobiliário, que tem correção de TR mais 12% ao ano. O mercado chegou a cogitar que o sistema que está sendo montado adotaria um índice de inflação, como o IPCA, e juros de mercado. Fonte da equipe econômica do BC, no entanto, garante que os financiamentos imobiliários continuarão sendo reajustados pela TR mais juros anuais, hoje estipulados em 12%. "Se estamos estudando uma proposta que incentive o crédito e o setor imobiliário, não faz sentido trocarmos a TR, que está em pouco mais de 2% ao ano, pelo IPCA, que chegou a mais de 7% no ano passado", disse a fonte. A nova correção encareceria os financiamentos. Os juros de mercado estão entre 14% e 18% ao ano e dependem de decisões do próprio BC para cair. Para que a compra da casa própria não se torne inviável, parte da arrecadação do IR das poupanças, que deve ficar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões, seria revertida para um subsídio. Seria possível deduzir 22% do que foi pago em juros na declaração do IR. Menos crédito A maior crítica que tem sido feita à proposta é que os poupadores fugiriam da poupança, o que aumentaria a escassez de recursos direcionados à habitação. Os sindicatos das construtoras reclamam que atualmente os bancos não revertem a quantia que deveriam em crédito imobiliário, o que provocou a queda na quantidade de unidades financiadas. Esse número caiu de mais de 200 mil, no início da década de 80, para cerca de 35 mil no ano passado. As construtoras temem que a queda se acentue. Para evitar o congelamento do setor imobiliário, o BC estuda usar parte dos recursos do IR da poupança para completar os financiamentos. "Pode haver uma retomada no setor se o imposto for convertido em investimentos", afirma Romeu Chap Chap, presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), que tem conversado com representantes do BC sobre o tema. Essa medida garantiria crédito num período de transição. Os juros subsidiados e os investimentos em habitação podem não ser suficientes para ativar o mercado. O modelo poderia esbarrar na correção do financiamento, que pode ficar muito alta para o bolso do brasileiro. "A dedução na declaração minimiza os juros, mas, se fosse feita uma comparação agora, eles seriam mais altos que a TR mais 12%, mesmo com o subsídio", calcula o economista Miguel de Oliveira, vice-presidente da Anefac. "A tendência é o financiamento ser mais caro com essas mudanças e não há nada que assegure que o País terá um sistema melhor para acabar com o déficit habitacional", critica o deputado federal Ricardo Berzoíni (PT-SP). Uma das saídas em estudo pelo BC é um subsídio complementar para mutuários com renda mais baixa. Com essa medida, o governo pagaria um valor definido do empréstimo, e a dívida começaria a ser paga sobre um saldo devedor menor.