Werther Santana/ Estadão
Werther Santana/ Estadão

Mudanças na tributação de combustíveis dependem de uma reforma mais ampla sobre bens e serviços

Soluções mal desenhadas podem ter custos sociais, ambientais e econômicos muito elevados

Bernard Appy*, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2022 | 04h00

A tributação dos combustíveis virou tema central no debate político nacional. Soluções mal desenhadas podem ter, no entanto, custos sociais, ambientais e econômicos muito elevados. Alguns pontos, enumerados a seguir, podem ajudar na discussão.

1) Num momento em que o mundo discute a transição para uma economia menos intensiva em carbono, não faz qualquer sentido desonerar combustíveis fósseis. Ao contrário, para estimular a ampliação do uso de carros elétricos (processo em que o Brasil está bastante atrasado), o ideal é que a carga incidente sobre os combustíveis fósseis seja mais elevada que sobre os demais produtos.

2) Para estabilizar a volatilidade dos preços dos combustíveis, seria preciso elevar a tributação em períodos em que os preços estão baixos para reduzi-la quando os preços sobem. O Brasil tem um instrumento para fazer este ajuste, que é a Cide-Combustíveis, mas optou por não utilizá-lo quando os preços estavam baixos.

3) A responsabilidade por uma política de redução da volatilidade dos preços dos combustíveis deveria ser da União, e não dos Estados, cuja tributação apenas acompanha a variação dos preços. Não faz qualquer sentido mudar a forma de cobrança de ICMS sobre combustíveis por motivos conjunturais, até porque o efeito sobre as finanças dos Estados e municípios tende a ser muito grande. Ninguém reclamou do modelo de cobrança do ICMS quando o preço dos combustíveis estava baixo.

4) Mesmo no caso do governo federal, a desoneração tributária ou a concessão de subsídios para reduzir o preço de combustíveis precisa ser bem ponderada, pois seu custo é muito alto. Recursos públicos são escassos e, certamente, há carências sociais mais urgentes e relevantes que a redução do preço da gasolina.

Isso posto, entendo que faz sentido mudar, estruturalmente, o modelo de cobrança do ICMS sobre combustíveis, adotando valores fixos por litro nacionalmente uniformes. A migração para esse modelo pressupõe uma transição bastante longa, para não haver um impacto traumático sobre as finanças estaduais e municipais. A mudança também deveria contemplar a recuperação do imposto, na forma de crédito, quando o combustível é usado como insumo – resolvendo de forma definitiva o debate sobre o impacto da tributação dos combustíveis para os caminhoneiros.

Para fazer essas mudanças, no entanto, é necessária uma reforma ampla da tributação dos bens e serviços, na linha das propostas atualmente em discussão no Congresso Nacional.

*DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL

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