Wilson Dias/Agência Brasil
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Mudanças no regulamento do fundo que dá aval a crédito atrasam linha em alguns bancos

Alguns entraves burocráticos foram retirados do Pronampe, pois grandes bancos como Itaú e Bradesco ainda não aderiram a medida

Aline Bronzati e Douglas Gavras, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2020 | 09h00

Alguns bancos ainda estão céticos para começarem a operar com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Questões burocráticas e que impedem a oferta em larga escala e em canais digitais, algo fundamental na pandemia, têm sido os principais motivos.

Gigantes privados como Itaú e Bradesco, por exemplo, ainda não deram o pontapé na modalidade. Um novo regulamento do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que garante as operações, esperado para ser aprovado no início da próxima semana, porém, pode ajudar a ampliar a oferta do crédito, aposta do governo Bolsonaro para socorrer micro e pequenos negócios, em um maior número de bancos.

"Alguns bancos estão esperando os últimos ajustes para aderir", confirmou o vice-presidente de agronegócio e governo do Banco do Brasil, João Pinto Rabelo, em coletiva de imprensa na tarde da última quarta-feira, 1.

Dentre os últimos ajustes, estavam a retirada da exigência de liberação de 80% dos recursos para as micro empresas e 20% aos negócios de pequeno porte. Os bancos temiam que essa restrição acabasse travando a concessão do crédito caso um segmento demandasse mais do que o outro.

Outra restrição diz respeito à exigência de garantia pessoal dos sócios. Alguns bancos ainda não começaram a ofertar a linha, segundo apurou o Estadão/Broadcast, justamente porque esse seria um impedimento para fazer toda a operação por meio de canais digitais. Alguns bancos começaram a operar o Pronampe, mas, por ora, só o disponibilizam nas agências.

"Houve uma interpretação jurídica de que a garantia pessoal só pode ser aval ou fiança. Isso inviabilizou a contratação eletrônica", esclarece um diretor de um grande banco, na condição de anonimato. "Em um cenário de quarentena, exigir documento físico nas agências é péssimo", critica.

O vice-presidente do BB disse que há um esforço do governo em solucionar essas dúvidas. "O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre Da Costa, está cuidando disso com muita atenção. Estamos trabalhando junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que consigamos uma solução", explicou Rabelo.

De acordo com ele, a expectativa é de que o grupo de bancos interessados, que já soma 23 instituições, consiga liberar todo o crédito previsto, de R$ 18,7 bilhões. Trata-se do limite possível diante da injeção de recursos no FGO de R$ 15,9 bilhões. O fundo vai cobrir 100% das operações e até 85% de eventuais perdas que os bancos tenham com a linha.

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