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Affonso Celso Pastore
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Mudanças ou 'mais do mesmo?'

A ansiedade por conhecer o nome do novo ministro da Fazenda é, na realidade, a ansiedade para saber qual será o rumo da política econômica no segundo mandato da presidente Rousseff. Teremos ou não mudanças significativas na condução da política econômica? Sob forte influência das rígidas crenças da presidente, a atual política econômica não conseguiu reverter a clara tendência de desaceleração do crescimento econômico, nem tirar a inflação do topo do intervalo contendo a meta, mesmo com controles de alguns preços importantes. Foi uma política que falhou, e que precisa ser alterada. Mesmo no campo dos indicadores sociais há sinais claros de estagnação: a estabilidade do índice de Gini aponta para um esgotamento na melhora da concentração de renda, nos últimos anos há uma estagnação no crescimento da renda das classes mais pobres; e as taxas de desemprego começam a mostrar os primeiros sinais de elevação.

AFFONSO CELSO PASTORE, O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2014 | 02h04

Há muito a ser feito para reverter esse quadro, e a tarefa começa por colocar em ordem a casa no campo da política fiscal. Se o governo conseguir no Congresso a aprovação da mudança da LDO, terá conseguido "legalmente" atingir a meta do superávit primário. No entanto, a quebra do termômetro não reduz o desconforto e os riscos de quem está submetido a um calor excessivo. A dívida pública bruta vem crescendo, já tendo chegado a 62% do PIB, e sua estabilização nos níveis atuais requer, diante do medíocre crescimento do PIB e das atuais taxas reais de juros, um superávit primário próximo (ou até um pouco maior) de 2,5% do PIB. Nos 12 meses encerrados em setembro, o superávit primário atingiu 0,6% do PIB, mas se eliminarmos as receitas não recorrentes houve um déficit de 0,4% do PIB. Como ainda nem todas as "pedaladas" foram devidamente contabilizadas, o mais provável é que cheguemos ao fim de 2014 com um déficit primário recorrente ainda maior. A diferença entre o superávit atual e o necessário dá uma ideia da magnitude do esforço necessário.

O que está por trás do desastre da política fiscal? No gráfico anexo, verifica-se que no início do governo Rousseff, as despesas primárias do governo central estavam em 17,2% do PIB, e em setembro de 2014 atingiam 19,8%. Em nenhum outro governo houve um crescimento tão intenso da despesa. No gráfico verifica-se, também, que as receitas primárias recorrentes (eliminando as outorgas, o Refis, e as antecipações de dividendos de anos futuros) caíram a partir do pico no início de 2012. Estudos do Ipea mostram que os ganhos de receita vindos da formalização da economia estão próximos do final, o que significa que daqui para a frente novos ganhos de receita terão de ser provenientes ou da redução das desonerações, que em 2014 chegaram a 2% do PIB, ou da criação de novos impostos, como é o caso da Cide, por exemplo.

Ajuste. O ajuste é enorme e necessário, mas não poderá ser feito de uma só vez, porque isso levaria a uma recessão profunda. Terá de ser feito gradualmente, o que requer um programa que contemple tanto o controle dos gastos como a elevação das receitas. O governo terá de fazer escolhas duras, mas não poderá apenas anunciar metas, dado que no primeiro mandato da presidente Rousseff, elas nunca foram cumpridas. No início deste ano, quando a S&P anunciou a piora na nossa classificação de rating, o governo anunciou uma meta de 1,9% do PIB para o superávit primário, que não será cumprida. O mesmo vem sistematicamente ocorrendo com a meta de inflação. É preciso mais do que um ministro da Fazenda com a reputação de "amigável ao mercado". Será necessário um programa detalhado de ajuste fiscal, que dê um mínimo de credibilidade ao objetivo que pretende alcançar.

Um segundo desafio do governo está no campo da taxa cambial e da inflação. O Brasil não tem condições de sustentar os atuais déficits nas contas correntes, o que requer um câmbio real mais depreciado do que nos últimos anos. Com isso, a indústria, cuja produção está estagnada, será beneficiada, aumentando a sua competitividade. Mas a depreciação cambial somente eleva a competitividade dos produtos brasileiros se produzir o aumento das margens de lucro, o que significa que os preços dos bens exportados e importados têm de se elevar em relação aos custos de produção. Ocorre que esse ajuste, que na linguagem dos economistas é uma mudança dos preços relativos entre bens tradables e non-tradables, nada mais é do que uma queda dos salários reais em termos de preços de bens tradables.

No início, o governo Rousseff teve a intuição de que o câmbio estava sobrevalorizado, com o que concordo. Isso era consequência de uma combinação de ganhos de relações de troca, cujo último surto ocorreu em 2010, com intensos ingressos de capitais. O Brasil surfou aquela onda estimulando a ampliação da demanda doméstica acima do crescimento do PIB, o que ampliou o déficit nas contas correntes de um patamar em torno de US$ 50 bilhões por ano para os atuais US$ 82 bilhões. Porém, a inevitável depreciação cambial que se seguiu não foi capaz de repor a competitividade da indústria.

Para que isso ocorresse, seria necessário que a depreciação cambial tivesse chegado aos preços dos bens tradables, produzindo a queda dos salários reais em termos de preços de bens tradables. Ou seja, o governo teria de aceitar um crescimento temporário da inflação vindo do aumento dos preços dos bens tradables, e elevando a taxa de juros para impedir a sua migração para as expectativas de inflação e para os salários reais. A política fiscal teria de ser mais austera para reduzir o peso do ajuste sobre a política monetária. No entanto, a presidente impunha à equipe econômica a tarefa de realizar o controle da inflação sem afetar a taxa de desemprego e o crescimento dos salários reais.

Na prática, havia um limite à elevação da taxa real de juros, o que com o controle de preços, que se concentrou fundamentalmente nos preços dos bens tradables, impediu a recomposição da competitividade perdida da indústria. Os empresários, que supunham que um câmbio de R$ 2,40/US$ geraria um estímulo suficiente para elevar a produção, estão perplexos diante do fato de que nem com um câmbio de R$ 2,50/US$ conseguem ver perspectivas de melhora. Além de um ministro da Fazenda "amigável ao mercado", e de um programa crível de ajuste fiscal, o governo terá de permitir que ocorra o ajuste necessário no câmbio, e que esse ajuste altere os preços relativos dos tradables em relação aos non-tradables. Para isso terá de dar ao Banco Central plena independência no uso do instrumento - a taxa de juros.

'Mais do mesmo'. À essa altura da exposição já deve ter ficado muito claro aos leitores deste artigo de que o caminho que deveria ser percorrido pela nova equipe econômica é muito semelhante ao que era enunciado pelo candidato da oposição à presidência da República durante a campanha eleitoral. Se as críticas da presidente Rousseff ao programa da oposição fossem apenas uma tática para conseguir mais votos, é possível que ela mude. Mas se tais críticas derivaram das suas crenças e ideologia, aquele não será o caminho escolhido por ela. Não adiantará nem mesmo a tentativa influente de Lula de indicar um ministro da Fazenda que inicie essa mudança de rumo. Teremos de nos preparar para ter "mais do mesmo", com todos os riscos e custos que essa opção representa.

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