Mudanças propostas na lei das S.As.

As mudanças nos conselhos fiscais das companhias abertas não beneficiarão minoritários, segundo o IBGC e a Abamec. Segundo o seu presidente, o projeto garante mais informações aos acionistas, mas a concentração de poder não muda.

As mudanças nos conselhos fiscais das companhias abertas, propostas pela nova Lei das Sociedades por Ações, não representam ganho prático para os acionistas minoritários. A avaliação é feita pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e pela Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais (Abamec). Na opinião do presidente do IBGC, Bengt Hallqvist, as alterações não contribuem para as práticas de governança corporativa, que permitem aos acionistas participar dos planos das companhias e monitorar a diretoria executiva. No modelo regulatório atual, um conselho fiscal pode ter até cinco membros, sendo um representando os detentores de ações preferenciais, um, os detentores de papéis ordinários. Aos controladores é garantido um representante a mais do que os eleitos pelos minoritários, no caso, três representantes. Pelo substitutivo do deputado federal Antônio Kandir (PSDB-SP), que modifica a Lei das S.As., o conselho fiscal terá sempre cinco integrantes. Os preferencialistas e ordinaristas mantêm o direito de eleger um membro cada. Os controladores terão dois representantes. O quinto assento representará o auditor independente. Controladores mantêm-se hegemônicos, segundo especialistas A estrutura tem sido apontada pelo mercado como um dos principais obstáculos para a aprovação da nova Lei das S.As., que ainda tramita no Congresso. "O projeto garante mais informações aos acionistas, mas a concentração de poder não muda", afirmou o presidente do IBGC. Segundo Hallqvist, o modelo predominante nas empresas brasileiras, com apenas um grupo controlador, é hoje um dos principais problemas para o desenvolvimento do mercado de capitais. Para o presidente da Abamec nacional, Eron Mattos, a inclusão de um representante dos auditores nos conselhos fiscais é "um absurdo", uma vez que a empresa de auditoria é escolhida pelos controladores. Mattos defende um conselho fiscal composto exclusivamente por acionistas minoritários.