Para os economistas, se alguém duvidar da necessidade de rever a estrutura dos gastos públicos, basta mostrar os números. O foco da discussão são as chamadas despesas primárias – aquelas que sustentam o funcionamento da máquina pública e bancam todos os benefícios destinados à população. Hoje, elas equivalem a cerca de 18% do Produto Interno Bruto (PIB). A cifra anual beira R$ 1,1 trilhão. É de parte desse montante que deve sair o chamado superávit primário – a economia para o pagamento dos juros da dívida.
O problema é que quase 70% delas são despesas de cunho social, previstas em leis, muitas delas na Constituição. O governo não tem autonomia para mexer. Depende do Congresso. Nesse conjunto, estão aposentadorias e pensões da Previdência, transferências para Saúde e Educação, repasses assistenciais e sociais. É justamente sobre essa parcela engessada – e mais suscetível a polêmicas – que é preciso recair a ampla reforma defendida pelos especialistas em contas públicas.
“Chegamos no ponto em que não adianta adiar um investimento aqui ou empurrar um pagamento ali no curto prazo: é preciso fazer uma reforma para mudar as regras do gasto no longo prazo”, diz o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Partida. O ponto de partida, dizem os defensores da medida, é a Previdência. Ela funciona como um verdadeiro fermento para o bolo das contas públicas. Sozinha, responde por quase metade dos gastos totais. No ano passado, ficou com R$ 430 bilhões do total. Também é o item cujo custo cresce de maneira mais acelerada: vai engordar uns R$ 60 bilhões neste ano.
O economista Fabio Giambiagi, outro estudioso do tema, lembra que adiar a discussão é armar uma bomba-relógio. “Nos anos 90, quando já defendia a revisão das regras de aposentadoria, a despesa da Previdência estava em 5% do PIB. Nada foi feito e agora já está em quase 8% do PIB: as pessoas precisam entender que, quanto mais demorarmos, mais cara será a conta”, diz.
Mantida a tendência, sem reforma, em 2030, a conta vai bater em R$ 1 trilhão, segundo Paulo Tafner, especialista em Previdência e professor da Universidade Cândido Mendes. Isso quer dizer que, em apenas 14 anos, o Estado vai precisar arrecadar o equivalente a todo o atual orçamento exclusivamente para pagar os aposentados.
Há duas razões para o salto. O primeiro é o mais óbvio: o Brasil envelhece e, ao mesmo tempo, vive mais. Para se ter uma ideia, quem está hoje na casa dos 50 anos, já sonhando em deixar o trabalho, vai viver, por baixo, mais uns 25 ou 30 anos – e engrossar estatísticas assombrosas. As projeções indicam que, em 2050, o Brasil terá mais de 15 milhões de indivíduos com 80 anos ou mais. Serão 3,5 milhões com 90 anos ou mais. “E pasmem: serão 300 mil centenários”, diz Tafner. “Tudo isso junto significa que teremos um número 30 vezes maior de beneficiários e a duração dos benefícios será crescente no tempo, pela ampliação expressiva do número de superidosos”, reforça ele. Na outra ponta, porém, o número de jovens vai cair, reduzindo o número de contribuintes.
Idade mínima. É por isso que especialistas em finanças insistem que é preciso fixar uma idade mínima para quem ainda vai se aposentar e defendem que ela deve ser superior à média que a lei permite hoje. Pelas regras atuais, na média, mulheres se aposentam com 52 anos e homens, com 55.
Um giro pelo mundo mostra que, não importa por qual aspecto se olhe, volume de riqueza ou tamanho do país, não há nível de generosidade similar. Os pisos estão acima dos 60 anos. Peru, México, Coreia do Sul, Espanha e Holanda são apenas alguns dos países onde a idade mínima para se aposentar é 65 anos, para ambos os sexos. Nos EUA, Dinamarca e Islândia, o piso é 67 anos.
Está demonstrado, porém, que a maioria dos brasileiros parece não entender a gravidade da situação. Pesquisa feita pelo Ibope no fim de fevereiro mostrou que 65% dos entrevistados aprovam a reforma na Previdência, mas 81% são contra o aumento da idade mínima para se aposentar.
Dois “mitos” emperram a discussão. O primeiro é que a medida prejudica os mais pobres. “Não é verdade: os mais pobres trabalham desde cedo em empregos informais e só se aposentam depois dos 60 anos”, diz Tafner. “Quem se aposenta cedo são trabalhadores de categorias organizadas: metalúrgicos, professores, bancários, que têm força política para barrar avanços.”
O outro mito é que a reforma vai usurpar direitos adquiridos. Todas as propostas, na verdade, preservam a regra antiga para quem já aposentou. As novas regras valem para quem ainda não trabalha. Para quem já ingressou no mercado, aplicam-se regras de transição entre o modelo antigo e o novo.
Extinção. A idade mínima é apenas o ponto de partida. Segundo o economista Mansueto Almeida, para a reforma funcionar, a lista de mudanças é longa. Não é possível, por exemplo, indexar reajustes ao salário mínimo. Agora, na recessão, não faz diferença. Mas desde 1994, o mínimo foi multiplicado por 2,5 em termos reais, descontada a inflação – e o salário mínimo indexa 40% dos benefícios previdenciários.
Outro item a ser revisto é o abono salarial – o salário mínimo extra pago anualmente para quem ganha até dois salários. Parece pouco, mas consome algo como R$ 18 bilhões por ano. “O Estado brasileiro não tem condições de pagar 14.º salário”, diz Mansueto.
Outra regra insustentável é a de pensões, considerada até extravagante quando comparada ao resto do mundo: bastam dois anos de união para ter direito; o valor é integral – mesmo que não se tenha filhos; e é possível acumular aposentadoria e pensão. Até países ricos, como Alemanha e Japão, dificultam a concessão de benefícios integrais e não permitem a acumulação. “Muitas coisas simplesmente precisam ser extintas daqui para a frente”, diz Mansueto.
