Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Juros

E-Investidor: Esperado, novo corte da Selic deve acelerar troca da renda fixa por variável

CAE do Senado aprova projeto que torna crime de responsabilidade mudança da meta fiscal

Projeto aprovado pela Comissão do Senado criminaliza a alteração da meta fiscal no segundo semestre do ano; para valer, proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa e pela Câmara

Thiago Faria e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

15 de agosto de 2017 | 13h35

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje projeto que torna crime de responsabilidade a alteração da meta fiscal do País no segundo semestre do ano. Para valer, porém, a proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa e pela Câmara, não afetando o anúncio de revisão de meta que foi anunciada nesta quarta-feira, 16.

Segundo o texto do projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a meta fiscal só poderia ser alterada a partir de agosto por "razões alheias à gestão fiscal, de forma devidamente fundamentada e em decorrência de calamidade pública, guerra ou crises internacionais".

A sanção prevista nestes casos é essencialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político.

"A proposta surge como uma forma de evitar o ocorrido no final de 2014, quando o Poder Executivo, em novembro, às vésperas do final do exercício fiscal, apresentou projeto de lei de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias com o objetivo de alterar a meta do superávit primário, descumprida, além de outras razões, por indisciplina fiscal ao longo do exercício", diz o texto do projeto.

+ Nova meta escancara queda de braço entre Meirelles e Michel Temer

Durante a discussão do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que, com a aprovação, Temer poderia ser punido por revisar a meta. "Se o Temer aumentar a meta agora ele estará cometendo crime", afirmou. A possibilidade, porém, foi rechaçada pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo ele, o projeto deve ser bastante discutido no Congresso, pois ainda precisa passar pelo plenário da Casa e pela Câmara e, caso aprovada, ser sancionada.

O texto do projeto prevê que a punição seja aplicada apenas após a entrada em vigor da lei, não retroagindo a alterações de meta realizadas anteriormente.

+Área econômica conta com receita de R$ 25 bi para conter rombo

A comissão também aprovou pedido para que a proposta tenha prioridade na pauta de votação no Senado. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.