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Mudar ou não a meta fiscal

Ajustar a meta fiscal para desbloquear despesas pode acabar sendo a única saída

Adriana Fernades, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2019 | 05h00

O fim do tradicional cafezinho servido no Ministério da Economia é a prova de que algo está muito errado em Brasília. A redução de gasto serviu para mostrar a gravidade do quadro de falta de dinheiro da Esplanada dos Ministérios.

Não resolve, porém, a situação de aperto, que vai se agravar em setembro se o governo não começar a desbloquear logo as despesas ou apresentar uma alternativa convincente e rápida. Ao contrário, lembra o famigerado “pacote 51” adotado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, com medidas para cortar despesas.

Como mostrou minucioso levantamento do Estado, 13 ministérios e órgãos estão com a faca no pescoço e começam a “morrer” em setembro. Não tem explicação convincente, punição de regra fiscal ou aviso de que o dinheiro chega logo que segure a pressão.

Há uma preocupante inação, pois o governo está perdendo muito tempo insistindo em discutir o “Pacto Federativo” no Congresso.

Uma negociação que se perdeu no momento, com os sinais truncados da equipe econômica que foram interpretados pelos governadores, prefeitos e municípios como mais dinheiro. Eles não querem mais discutir as medidas de ajuste nas contas que poderiam dar um norte à crise das finanças públicas que maltrata o País há seis anos. O PEF, programa de socorro aos Estados, está parado no Congresso. Se era urgente, já não o é mais. Por quê?

Os governadores estão achando que não precisam mais dele, já que há muito dinheiro por vir num horizonte próximo. Logo ali. Todo mundo está esperando o maná salvador de receitas do leilão do pré-sal.

É um equívoco da classe política que pode custar caro ao País. O Pacto Federativo do jeito que foi pensado pelo ministro Paulo Guedes pode morrer antes de nascer. Ele é necessário, mas o Congresso faz dele uma metamorfose.

O mais grave é que o seu avanço, com “linhas tortas e sinais trocados”, pode promover um verdadeiro retrocesso no processo de estabilização fiscal. Ou melhor, já está fazendo.

A equipe econômica está amarrada ao debate do Pacto Federativo e das regras de política fiscal que visivelmente não servem mais ao País.

A essa altura do ano, é melhor encarar de frente a crise fiscal de curto prazo para que a população não sofra ainda mais com a falta de serviços.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou em entrevistas recentes que o déficit fiscal deste ano ficará num patamar em torno de R$ 20 bilhões abaixo da meta, dado ao nível alto de vinculações e de despesas obrigatórias no Orçamento.

O problema para o governo é o tamanho do bloqueio, que já chega a R$ 34 bilhões. Ele pode aumentar em setembro porque o PIB não tem reagido, o que obriga o governo fazer seguidas reduções na previsão de receitas.

O dilema é que as despesas estão num nível R$ 20 bilhões abaixo do teto de gastos, mas falta arrecadação para o cumprimento da meta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em evento com empresários em São Paulo, avisou: ou o governo aumenta a receita em 40 dias, ou terá que propor a mudança da meta fiscal, que hoje permite déficit de até R$ 139 bilhões. Pouca gente percebeu o recado nas entrelinhas de sua fala.

A equipe econômica não quer e não pensa em propor a mudança ao Congresso. Seria um sinal de flexibilização do ajuste e exigiria uma negociação complicada com a Câmara e o Senado. Mas, se não garantir rapidinho uma solução, acabará tendo que percorrer uma travessia que levará a esse caminho.

O programa de antecipação de dividendos das estatais, que poderia garantir R$ 13 bilhões aos cofres da União, enfrenta resistências e pode garantir menos receitas que o esperado. Outras medidas em análise podem demorar. Não há nenhum espaço para aumento de impostos na magnitude necessária.

Ajustar a meta fiscal (com o alargamento do déficit previsto) para desbloquear as despesas do Orçamento pode acabar sendo a única saída. E, ao final, as contas fecham o ano com um resultado menor do que o déficit de R$ 139 bilhões.

Os anos passam e o roteiro do filme das contas públicas brasileiras parece dar voltas nos mesmos temas, como uma novela de televisão de enredo arrastado.

*É JORNALISTA 

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