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''Mudar royalties do pré-sal é assalto ao Rio'', diz Cabral

Governador ataca proposta de distribuir o dinheiro das descobertas de petróleo a todos Estados e municípios

RIO, O Estadao de S.Paulo

23 de agosto de 2009 | 00h00

A uma semana do anúncio das novas regras do pré-sal, o governador do Rio, Sérgio Cabral, partiu para o ataque à proposta em estudo no governo federal que ele classifica de "assalto" ao seu Estado. O alvo principal é a mudança na distribuição dos royalties do petróleo, que renderam R$ 6,8 bilhões aos cofres estaduais em 2008. Em entrevista exclusiva ao Estado (leia na página 4), Cabral criticou ainda a exclusividade que será dada à Petrobrás como operadora do pré-sal.A discussão sobre os royalties no pré-sal esquentou nas últimas semanas, após declarações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, indicando que o governo quer distribuir os recursos a todos os Estados e municípios. Cabral, que vinha mantendo certo distanciamento no debate, tornou pública a sua posição na quinta-feira. Coincidência ou não, dois dias antes o governador encontrou-se, no Rio, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a palavra final sobre o novo marco regulatório.Também interessados diretamente no tema, os governadores de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, ainda não se manifestaram publicamente. A faixa do pré-sal abrange três bacias sedimentares e se estende por 800 quilômetros, na direção principalmente desses três Estados, beneficiários naturais dos royalties, pelo atual modelo.Lobão garante que a mudança só afetará os contratos sob as novas regras. E, embora diga que não há definição sobre o assunto, o ministro reforça que o objetivo do governo é redistribuir os benefícios do petróleo "entre todos os brasileiros", por um fundo para investimentos em saúde e educação. Há, porém, grandes dúvidas sobre a proposta. A primeira é quanto a constitucionalidade da nova lei. A Constituição prevê compensação a Estados e municípios produtores de recursos minerais ou hídricos. "Royalty é compensação, funciona assim com petróleo, com minério ou com usinas hidrelétricas", comenta o consultor Rafael Schetchman, do Centro Brasileiro de Infraestrutura. "Se o governo quer carimbar o dinheiro, é só criar lei obrigando os municípios a investir em saúde e educação", diz o especialista, que foi superintendente de participações governamentais na primeira gestão da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Atualmente, a União fica com 30% dos royalties e 50% da participação especial. Arrecadou R$ 5,9 bilhões em 2008.Não há clareza, também, sobre o modelo de arrecadação com a produção do pré-sal. Contratos de partilha, como o que será proposto pelo governo, não costumam contemplar royalties e participações especiais. Nesse caso, toda a receita será transferida para a nova estatal. A reação de Cabral após o encontro com Lula indica que esse caminho pode ser seguido.O anúncio das novas regras do pré-sal será feito no próximo dia 31, em Brasília, em evento para o qual estão sendo convidados políticos, empresários e lideranças de movimentos sociais. A cerimônia ocorre quase um ano após o início da produção do primeiro poço, no Campo de Jubarte, no Espírito Santo, que Lula classificou de a "segunda independência do País".Executivos do setor também esperam esclarecimentos sobre o destino da 8ª Rodada de Licitações da ANP, iniciada em 2005, mas suspensa por liminar. A lista de ofertas incluía áreas do pré-sal, o que motivou o governo a manter a suspensão mesmo após cassação da liminar, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). FERNANDO PAULINO, LUCIANA NUNES LEAL e NICOLA PAMPLONA

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