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Mudar status do presidente do Banco Central causa mal-estar

Como o cenário político é de crise, não há ambiente para debate sobre a independência do BC

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2015 | 02h04

BRASÍLIA - Estudos no governo para acabar com o status de ministro dado ao presidente do Banco Central no bojo da reforma administrativa da presidente Dilma Rousseff tem causado desconforto na área econômica.

Embora ainda esteja em fase inicial de discussão, a possibilidade é vista como um retrocesso que poderia ampliar a percepção de um BC menos autônomo, se não vier acompanhada de um projeto que dê autonomia de fato à instituição, segundo apurou o Estado. Como o cenário político é de crise, não há ambiente para debate sobre a independência do BC.

Um reforma administrativa e ministerial está sendo preparada pela equipe da presidente para recuperar a confiança no governo. Um dos riscos que entra no radar é o de uma eventual perda do status de ministro abrir espaço para uma proliferação de demandas na Justiça questionando as decisões de toda a ordem do presidente do BC, desde medidas cambiais, creditícias, fiscalização e até mesmo as intervenções feitas pelo banco em instituições do Sistema Financeiro Nacional.

Com o cargo de ministro, contestações dos atos de ofício do presidente do BC são levadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sem esse status, as demandas judiciais aos atos de ofício são analisadas pela Justiça de primeira instância.

Se o presidente do BC perder o cargo de ministro, o banco ficaria vinculado ao Ministério da Fazenda, pasta que controla a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, instituições financeiras subordinadas ao BC.

Os presidentes do BC receberam o cargo de ministro por meio da edição pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Medida Provisória 207, em 2004. A MP, aprovada posteriormente pelo Congresso, foi considerada polêmica na época por garantir a prerrogativa de foro privilegiado ao então presidente do BC Henrique Meirelles, justamente num momento em que ele estava sob investigação do Ministério Público Federal a respeito de sua regularidade fiscal e eleitoral. 

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