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José Roberto Mendonça de Barros
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Muita calma nesta hora

A existência de cinco projetos de reforma tributária mostra o grau de dissenso

José Roberto Mendonça de Barros, O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2019 | 05h00

A aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno foi realmente muito positiva, especialmente pela ampla maioria que votou a favor do texto-base. A redução esperada de gastos, se não foi a ideal, certamente foi muito significativa. O mais importante, a meu ver, é que prevaleceu a ideia de que seria impossível continuar com um sistema que permite aposentadorias muito precoces e totalmente incompatíveis com a longevidade atual da população.

Naufragou o discurso da oposição de que a reforma seria apenas uma redução de direitos a ser combatida. A esquerda foi incapaz de elaborar uma proposta alternativa e se limitou a defender privilégios de corporações públicas.

Conforme esperado, a aprovação gerou um grande otimismo, expresso mais que tudo pela elevação do Ibovespa e pela expressiva queda do risco país.

A pergunta-chave é se agora o País pode mesmo começar a andar, após a frustração das expectativas positivas que existiam no começo do ano. Recomenda-se muita calma nessa hora.

Ainda é muito grande o peso negativo da situação do mercado de trabalho, com 25 milhões de pessoas desempregadas, desalentadas ou que trabalham menos do que gostariam. Além disso, muitas empresas estão combalidas e com o futuro gravemente comprometido.

A próxima reforma, a tributária, andará bem mais devagar do que a da Previdência. A existência de cinco projetos alternativos já mostra o grau de dissenso. Falo aqui das propostas de Baleia Rossi, Hauly, governo, empresários e secretários de finanças estaduais. Será difícil aprová-la até o primeiro semestre do ano que vem, quando a campanha eleitoral fará o Congresso praticamente parar.

A situação fiscal ainda corre risco pela ação conjunta de Estados e do Congresso, que estão buscando formas de aliviar a difícil situação da maioria das unidades da federação. 

Finalmente, a política econômica ainda anda muito devagar para animação da atividade. O programa do gás é muito relevante, mas com resultados modestíssimos no curto prazo. Da mesma forma, o saque de R$ 500 por conta do FGTS deverá ter um efeito limitado sobre a demanda.

* * * * *

O tabelamento dos fretes decretado após a greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado, transformou-se numa dor de cabeça para o País e vai continuar a produzir resultados ruins para a economia.

Se os leitores estão lembrados, o custo do transporte rodoviário foi determinado pela ANTT de forma muito improvisada, e elevou brutalmente os preços dos serviços. Mais do que tudo porque a tabela incorporou o frete de retorno, algo que nunca fez parte da formação de custos no mercado.

Na prática, os fretes seriam elevados entre 40% e 80%, dependendo do tipo. Digo seriam porque a tabela não pegou e por vários artifícios os preços pagos efetivamente sempre foram muito mais baixos. Para complicar, o STF, por meio do ministro Fux, chamou a si a decisão e nada mais aconteceu desde então. O fato é que a tabela é lei.

O problema de fundo é que, como resultado da recessão brasileira e dos grandes estímulos à aquisição de caminhões novos, vivemos uma situação em que sobram veículos e faltam cargas.

Tentando solucionar o problema, o Ministério de Infraestrutura contratou uma grande pesquisa com o pessoal de logística da Esalq-Piracicaba, que produziu uma nova tabela com preços menores do que a original, mas ajustados aos custos efetivos, cuidadosamente calculados. A questão é que, depois das audiências públicas, das quais os caminhoneiros participaram, muitas lideranças não aceitaram os novos números e ameaçaram com uma greve. O governo recuou imediatamente, criando o impasse: como a nova tabela não foi promulgada, vale a antiga; o STF vai julgar a constitucionalidade da medida só em setembro.

Temos um grande problema sem solução razoável à vista. O que já sabemos é que todos perderão. Ninguém consegue dizer qual será o custo da logística.

Também nessa área está difícil estimular o crescimento econômico.

* ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS. ESCREVE QUINZENALMENTE

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