Muito a fazer

Há outros ajustes, além do fiscal primário, que só dependem do governo

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2015 | 05h00

O resultado primário ainda é a baliza do ajuste fiscal, mas o que se observa é que o déficit nominal, no qual estão incluídas as despesas com os juros da dívida pública, vem ganhando cada vez mais atenção – e se tornando motivo de preocupação – dos analistas. Ocorre aqui o mesmo fenômeno já verificado no caso da relação entre a dívida pública e o PIB, em que a trajetória da dívida líquida, antes o indicador preferido de solvência do setor público, perdeu esse lugar para os movimentos da dívida bruta.

Resultado primário e relação dívida líquida/PIB são um tipo de jabuticaba introduzida como referência da política econômica brasileira nos idos das cartas de intenção com o FMI, da indexação generalizada da economia e das taxas básicas de juros estratosféricas, face a um estado prolongado de hiperinflação e recorrentes crises externas. No resto do mundo – pelo menos no resto do mundo onde as economias operam com um mínimo de organização –, os indicadores nominais são largamente prevalecentes.

Esse deslocamento de referenciais não é fruto do acaso ou de um repentino desejo de olhar a evolução da economia com as mesmas lentes usadas pela maioria da comunidade econômica global. Decorre, entre outros motivos, de mudanças estruturais, como é o caso da passagem do Brasil de tradicional devedor internacional para a novidade, já não exatamente tão nova assim, de credor externo. Tem a ver também com efeitos colaterais de disfunções nos mercados de dívida e câmbio, herdados dos tempos da hiperinflação e dos colapsos externos, ainda não totalmente eliminados até hoje.

No mercado de câmbio, por exemplo, convivem dois regimes regulatórios, cujas assimetrias produzem forte impacto na cotação do dólar, promovendo instabilidades e incertezas. Ao lado de um mercado à vista extremamente regulado e rígido, opera um mercado de futuros cambiais totalmente poroso e desregulado, estruturado de olho na necessidade de atrair capitais externos para cobrir rombos de divisas, típicos de outras épocas. Esse mercado livre de custos e filtros, que se tornou o segundo maior do mundo em volume, só perdendo para o dos EUA, determina, no fim das contas, a taxa à vista, operada em mercado muito menor, o 25.º no ranking global.

Com os juros, a situação é ainda mais inusitada. No Brasil, taxas de curtíssimo prazo são mais elevadas do que as de longo, diferentemente do que ocorre nas outras economias e prescreve a teoria. Como descreve há anos o economista Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia de São Paulo, isso se deve a herança da hiperinflação, que levou à decisão verde e amarela de fundir o mercado de dívida pública com o de moeda – formado por sobras de caixa de bancos e empresas –, para permitir a rolagem diária da dívida.

O fenômeno peculiar, sustentado pela parcela ainda expressiva de títulos pós-fixados na estrutura da dívida pública, reflete um sistema único no mundo em que o Banco Central usa a mesma taxa básica para remunerar títulos de dívida pós-fixados e operar no mercado de reservas bancárias. A conclusão de Nakano é que, no Brasil, alta de juros, em lugar de conter a demanda, como ensinam os livros-texto, pode elevar a riqueza financeira e impulsionar a demanda. Assim, para fazer o serviço restritivo que, em outras economias, taxas menores dariam conta, só com juros estratosféricos e todas as consequências adversas.

Com um déficit fiscal nominal que se aproxima de 10% do PIB, cada vez mais estufado pela ampliação das despesas com juros da dívida, difícil entender o que leva a equipe econômica a aceitar a paralisia imposta pelo boicote do Congresso ao ajuste fiscal e a se resignar ao vaivém dos cálculos do tamanho dos déficits orçamentários. Além do necessário, mas insuficiente ajuste fiscal primário, há muito a fazer, que só depende do governo, para corrigir outros desequilíbrios e destravar a economia.

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