Muito além do ajuste fiscal

Não há qualquer dúvida quanto à necessidade premente de o Brasil promover significativo ajuste das contas públicas. Não conheço economista de boa formação que discorde disso. Contudo, como procurarei mostrar neste artigo, tal ajuste é condição necessária, mas não suficiente, para a retomada do crescimento econômico sustentável. De fato, os dados relativos à deterioração da política fiscal brasileira são impressionantes. A despesa não financeira da União cresceu de 15,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2002, para mais de 19%, em 2014.  O déficit nominal, que inclui as despesas com juros, do setor público não financeiro consolidado (União, Estados e municípios), provavelmente superará 5,5% do PIB no ano que se encerra. Pelo mesmo conceito, a dívida bruta saltou de 53% do PIB, em 2010, para 62% do PIB, em outubro de 2014. Dado o elevado custo de financiamento fica claro que, se essa tendência não for revertida, o setor público brasileiro caminha para a insolvência. A surpreendente indicação do competente e respeitado economista Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda trouxe alento e esperança, mas não foi - e não poderia ser - capaz de remover as incertezas quanto à efetiva realização do ajuste fiscal. Afinal, Levy terá apoio do Congresso Nacional e da própria presidente para levar à frente tamanha empreitada? É difícil de saber. Não há contração fiscal indolor, uma vez que ela sempre envolve a necessidade de aumentar tributos e cortar gastos. Para agravar, o quadro externo é extremamente negativo para o Brasil. Os termos de troca estão em forte queda em razão do mergulho dos preços das commodities e o juro norte-americano certamente irá aumentar, a meu ver mais intensamente do que está previsto pelo mercado. Tudo isso dificultará o crescimento da economia e fará o ajuste fiscal parecer ainda mais doloroso. Mas, apenas para argumentação, sejamos otimistas. Suponhamos que Levy logre alcançar as ousadas metas fiscais que anunciou: superávit primário (sem truques) de 1,2% do PIB em 2015 e de pelo menos 2,0% do PIB a partir de 2016, além de estancar o crescimento da dívida pública bruta como proporção do PIB. É claro que isso teria enorme efeito positivo sobre a confiança de consumidores e empresários, estimularia o investimento privado, auxiliaria o Banco Central a controlar a inflação e evitaria o rebaixamento do País pelas agências avaliadoras de risco. Não é pouco, mas infelizmente é insuficiente para garantir que o Brasil alcance, mesmo a médio prazo, taxas anuais sustentáveis de crescimento da ordem de 4% ou mais, como é desejável. Impedimentos. Um primeiro impedimento é a escassez de energia elétrica. No setor hidrelétrico há estrangulamentos para a expansão segura da oferta, principalmente pela falta de reservatórios e pelo enorme déficit no sistema de transmissão. Nossa política energética necessita de profunda revisão e, a meu ver, é imprescindível retomar com força o programa de energia nuclear. A precariedade de nossa infraestrutura de transporte é conhecida por todos e não é necessário me estender neste ponto. Quero apenas lembrar que, para ajudar a estabilizar a relação dívida bruta/PIB, os novos leilões de concessão não poderão mais contar com a generosidade do BNDES e terão de ser conduzidos em conformidade com as regras de mercado, ou seja, é necessária uma guinada de 180 graus na concepção do programa. Em artigos anteriores tenho me referido à crise da indústria de transformação brasileira, que pode ser resumida numa única expressão: perda de competitividade. Segundo dados que compilei recentemente, mesmo com a taxa de câmbio a R$ 2,65, o custo unitário do trabalho do setor manufatureiro (gasto com salário por unidade produzida) aumentou de US$ 30, em 2004, para quase US$ 50, atualmente. Isso, evidentemente, é o resultado de aumentos salariais acima do crescimento da produtividade. O aumento da produtividade depende de ampla agenda de reformas microeconômicas, cuja lista não exaustiva inclui: reforma tributária que simplifique a vida dos cidadãos e das empresas e colabore para a alocação eficiente de recursos; revisão da nossa antiquada legislação trabalhista; redução do protecionismo que dificulta a modernização das empresas brasileiras; acordos comerciais com países desenvolvidos; inserção da indústria brasileira no modo de produção global; e fortalecimento do mercado de capitais e das fontes privadas de financiamento do investimento. Outro entrave ao crescimento é a péssima qualidade da educação, frequentemente escancarada pelos sistemas de avaliação, como o Pisa, por exemplo, que colocam o Brasil em posição vergonhosa.  A grande lacuna está no ensino fundamental. Nossos alunos não aprendem adequadamente a ler, entender o que está escrito, escrever, usar números e resolver problemas simples. A má alocação de recursos no ensino pode ser ilustrada por um dado contundente: as verbas aplicadas na educação básica correspondem, por aluno, a um décimo daquelas destinadas ao ensino superior público, que é injustificadamente gratuito.  No passado conseguiu-se alcançar altas taxas de crescimento econômico mesmo sem contar com trabalhadores dotados de boa qualificação educacional. Isso não é mais possível nos dias atuais. A sofisticação tecnológica da produção, que não é estática, mas passa por frequentes mudanças, o deslocamento da atividade para o setor de serviços e o crescimento do papel da pequena e da média empresas no processo produtivo exigem cada vez mais trabalhadores qualificados. Assim, melhorar a qualidade do ensino é outro grande desafio para que o País eleve seu potencial de crescimento.  Precisamos também estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, tornar o Judiciário mais célere e reforçar o direito de propriedade, especialmente no campo. Há muito mais, mas paro por aqui. Para um artigo publicado entre o Natal e o réveillon, creio que abusei da paciência do leitor. Desejo a todos feliz 2015. Até o ano que vem.

*Economista, diretor-presidente da MCM Consultores, foi consultor do Banco Mundial, subsecretário do Tesouro Nacional e chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda