J Scott Applewhite/AP
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Multa máxima para fraudes no setor de origem animal passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil

Blairo assinou novo regulamento de inspeção sanitária, com regras mais rígidas; executivo da pasta diz que atualização não ocorreu em função da Carne Fraca, mas que é 'oportuna'

Gustavo Porto, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2017 | 19h00

BRASÍLIA - O governo federal aproveitou a crise no setor de proteína animal, após a deflagração da Operação Carne Fraca, há quase duas semanas, para atualizar o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). Um novo decreto, assinado na quarta-feira, 29, pelo presidente Michel Temer, retira poderes de fiscais do setor na tentativa de evitar novos casos de corrupção e ainda amplia punições para empresas que fraudarem o sistema.

Apesar de a nova regulamentação ser apresentada no dia em que a anterior completou 65 anos, tentativas de alteração ocorriam há mais de dez anos no Ministério da Agricultura. No entanto, o corporativismo de servidores e a resistência de empresas ao aperto da fiscalização impediam as mudanças.

Na avaliação do secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, feita durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o novo decreto acaba com a política de “criar dificuldade para vender facilidade”, uma referência ao amplo poder dado aos fiscais do setor.

Segundo o ministério, a nova regulamentação, apesar de simplificar os procedimentos, não reduzirá as regras para segurança sanitária. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, avalia que o decreto torna as normas mais claras de forma a retirar do fiscal o poder de interpretação.

As indústrias que cometerem irregularidades serão punidas com multas mais altas e correrão o risco de perda do selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), necessário para a comercialização de carnes. Haverá três faixas de penalidades: leve, grave e gravíssima. Caso alguma das empresas sofra três advertências gravíssimas em um ano, o selo será cassado. “Se não tem SIF, não tem como trabalhar”, disse o ministro. Segundo ele, até então frigoríficos eram punidos com interdições que poderiam ser revertidas na Justiça.

O ministro explicou que a multa máxima prevista para fraudes no setor sairá de até R$ 15 mil para até R$ 500 mil. Maggi relatou que o antigo regulamento previa a fiscalização de doenças que sequer existem hoje e o atual orientará, por exemplo, a fiscalização de outras enfermidades que surgiram nas últimas décadas, como a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), popularmente conhecida como o “mal da vaca louca”.

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