Multa para supermercado que não usar etiqueta

Justiça de São Paulo inicia visitas a supermercados para conferir a etiquetagem de produtos, conforme decisão provisória, que estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Abras propõe um novo sistema para evitar a volta das etiquetas.

A Justiça de São Paulo havia determinado a volta das etiquetas nos supermercados a partir da segunda quinzena de outubro. Para verificar se a decisão provisória estava sendo colocada em prática, a juíza da 17ª Vara Cível de São Paulo, Andréa Basso, determinou visitas a supermercados na semana passada. As dez redes envolvidas estão sujeitas a multas diárias no valor de R$ 50 mil, caso não estejam cumprindo a ordem judicial. Por outro lado, a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) sugere um novo sistema para evitar a volta das etiquetas e informa ainda que discutirá o valor das multas na Justiça. A associação pede mais tempo para que os supermercados possam cumprir a determinação. O presidente da Abras, José Humberto Pires de Araújo, orienta as empresas a recorrerem das multas na Justiça enquanto não há uma decisão definitiva. Para ele, a volta das etiquetas representa um grande retrocesso. Pesquisa revela que cerca de 60% dos usuários dos supermercados estão adaptados ao sistema atual: sistema de código de barras e fixação dos preços dos produtos nas prateleiras. Desde ontem, oficiais da Justiça Federal de São Paulo iniciaram visitas em estabelecimentos das redes Pão de Açúcar, Carrefour, Sé, Makro, Lojas Americanas e Supermercados D´Avó que não estão cumprindo a decisão federal e estão sujeitos às multas diárias no valor de R$ 50 mil. Outro resultado da pesquisa mostra que o custo de operacionalização de uma loja cresce quase 2% com o etiquetamento individual. "É também uma redução no nível de desenvolvimento tecnológico do setor", afirma Araújo. Abras apresenta novo sistema de verificação de preços O projeto de um novo sistema de verificação de preços será apresentado pela Abras a representantes do governo federal, no próximo dia 20, e poderia evitar a volta do etiquetamento individual, como determinado pela Justiça de São Paulo. De acordo com o presidente da Abras, José Humberto Pires de Araújo, o objetivo é apresentar o sistema para que receba críticas e aprimoramentos antes de sua implantação. Entre as medidas, está previsto o aumento de máquinas de verificação de preços nos corredores dos supermercados. Ou seja, além do preço nas prateleiras, o consumidor teria a oportunidade de verificar o valor do produto nas máquinas e imprimi-lo por meio de uma mini-impressora conectada ao leitor do código de barras. De acordo com Araújo, esse sistema evitaria que consumidores passassem por situações constrangedoras na hora de pagar as compras, já que teriam comprovante impresso com o valor dos produtos. O sistema permitiria que fosse impresso o preço de cada produto, ou mesmo o total da compra. Segundo Araújo, o sistema foi muito bem aceito no Rio Grande do Sul, onde já foi apresentado a autoridades estaduais. O presidente da Abras lembra ainda que a implantação do sistema nas redes filiadas à associação seria simples, já que 91% delas possuem verificação de preços através do código de barras e máquinas de consultas nos corredores.