Multas da Celpa serão trocadas por investimentos

Na tentativa de tornar viável o plano de salvamento das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai autorizar o grupo que assumir o controle da distribuidora quebrada a trocar multas aplicadas por novos investimentos.

EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2012 | 03h07

Com isso, espera-se que a companhia paraense consiga chegar mais perto das metas de qualidade do serviço determinadas pelo órgão regulador. No ano passado, os clientes da distribuidora ficaram sem luz 71 horas acima do limite estabelecido pela agência.

Atolada em dívidas superiores a R$ 2 bilhões e incapaz de cumprir os limites para duração e número de interrupções no fornecimento de energia elétrica, a Celpa entrou em processo de recuperação judicial em fevereiro deste ano.

Por esse motivo, a companhia foi a única das nove distribuidoras controladas pelo grupo Rede Energia que não está sob a intervenção determinada pela Aneel no fim do mês passado.

Espiral de multas. Ontem, a agência aprovou parcialmente o plano de transição correspondente ao período entre a aquisição do controle da Celpa por algum grupo e o 4.º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica do setor, marcado para 2015.

A proposta foi apresentada pela Equatorial Energia, que classificou a espiral de multas na qual a Celpa mergulhou nos últimos anos como um "círculo vicioso e destrutivo", que drena a capacidade financeira da companhia.

Apenas em 2012, a estimativa é de que essas indenizações e compensações somem R$ 88 milhões. Por isso, o grupo sugeriu que os valores correspondentes a processos ainda não julgados possam ser revertidos para novos investimentos durante a fase de transição para o novo controlador.

"Considerando as dificuldades atuais da concessionária, essa alternativa é a que mais se aproxima do interesse do consumidor, que é a prestação de um serviço de qualidade", avaliou o diretor relator do processo na Aneel, Romeu Rufino.

Segundo ele, esses investimentos poderão ser registrados como "obrigações especiais" que, portanto, não serão repassados em sua totalidade para as tarifas cobradas.

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