Multinacional ainda aguarda licença de operação

Anglo American espera conseguir autorizações até agosto deste ano, mas autoridades locais cobram compensações

Marcelo Portela, O Estado de S.Paulo

09 de junho de 2014 | 04h08

CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG) - A conclusão, no início deste mês, do duto que vai levar o minério de ferro da Anglo American de Conceição do Mato Dentro (MG) até o Porto do Açu, no litoral do Rio de Janeiro, não encerra a novela que envolve o megaempreendimento da mineradora no Brasil. A companhia ainda precisa das licenças de operação da mina, da usina de beneficiamento, da linha de transmissão de energia, do mineroduto e do porto. O processo envolve autoridades estaduais e o Ibama.

A empresa espera resolver essas pendências até agosto, para iniciar a operação até dezembro. Mas técnicos do município mineiro dizem que a multinacional não terá tempo hábil para atender todas as condições impostas para obtenção da licença, já solicitada à Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Conceição, Sandro Lage, pouco mais da metade das mais de 300 condicionantes previstas no projeto foram cumpridas. Algumas dessas medidas deveriam ter sido adotadas antes do início da implantação do projeto, como a construção de um anel rodoviário e de alojamentos para retirar do perímetro urbano o grande tráfego de veículos leves e pesados. Segundo a Semad, o processo para concessão de licença de operação só será analisado após nova vistoria que será feita "para verificar se as demais condicionantes também foram cumpridas".

"Estamos tentando fazer ao menos com que seja cumprido 100% do que já está no papel. Queremos compensar os transtornos que vieram com a empresa", disse Sandro Lage.

Com o projeto Minas-Rio, Conceição do Mato Dentro viu, por exemplo, surgirem favelas em áreas de preservação permanente. Resultado, segundo o secretário, da especulação imobiliária. "Um trabalhador pagava R$ 300 de aluguel para morar com a família, mas a empresa ofereceu R$ 3 mil para o proprietário", observou o secretário de Planejamento do município, Ricardo Guerra Furtado.

Moradores da cidade dizem que a vida ficou mais difícil desde o início do projeto. Com o assoreamento dos rios, eles dizem que algumas comunidades perderam plantações e ficaram sem água para beber. Essa é a situação, por exemplo, do agricultor José Geraldo Reis, de 67 anos, morador da comunidade Água Quente, na zona rural do município. Ele ainda consegue usar a água do córrego que passa nos fundos de sua casa para as pequenas criações de gado, porco e galinhas, mas diz que, para beber, cozinhar e tomar banho, a água turva do rio não serve mais. Um poço artesiano foi construído no local, mas Reis diz que ele não dá conta. A Anglo abastece a comunidade com caminhões-pipa. "Só que às vezes a gente fica até três dias sem água", desabafou.

Fiscalização. Os impactos da atividade mineradora no município foram agravados pela falta de fiscalização. Desde o início do projeto, oito prefeitos passaram pela administração em apenas um mandato por causa de cassações pela Justiça Eleitoral.

Duas fiscalizações, porém, resultaram em autuações da Anglo. Em maio do ano passado, ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou que 185 trabalhadores terceirizados da Anglo e de empreiteiras a serviço da multinacional estavam sendo submetidos a condições análogas à escravidão. Situação semelhante já havia ocorrido em novembro do ano passado, envolvendo 172 pessoas, incluindo um grupo de haitianos. As acusações foram negadas pela Anglo American.

A assessoria da multinacional também negou o descumprimento de qualquer termo e, por meio de nota, afirmou que as condicionantes previstas no processo de licenciamento ambiental "estão sendo integralmente cumpridas conforme os prazos previstos" e que a empresa "estabeleceu parcerias e convênios para promoção de ações além daquelas previstas no processo".

A nota cita exemplos de medidas adotadas pela empresa, como a "construção de alojamentos", a "ampliação da rede hoteleira do município", a construção de 177 casas para empregados e de "casas populares para policiais militares e civis por meio de convênio com a prefeitura".

A Anglo American confirmou ainda que tem a expectativa de conseguir a licença de operação ainda este ano porque "vem cumprindo com o atendimento às condicionantes previstas", além de "suas obrigações legais buscando a implantação de uma operação sustentável".

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