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Municípios e indústrias querem ajuda do governo

Prefeituras e empresários reivindicam o mesmo tratamento dado aos Estados, com descontos na dívida e carência nas parcelas

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

21 Junho 2016 | 18h15

BRASÍLIA - Diante do acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União, prefeituras e empresários da indústria iniciaram uma campanha para receber o mesmo tratamento do governo federal, o que tem potencial para pressionar ainda mais o caixa do Tesouro. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reclama da exclusão das prefeituras na negociação. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reivindica carência para o pagamento de débitos tributários das empresas com o governo por meio de um novo programa de refinanciamento, o Refis. 

No caso dos municípios, a principal demanda é a resolução da dívida previdenciária, que hoje supera R$ 100 bilhões, estima a CNM. A entidade argumenta que o débito precisa ser revisto, uma vez que inclui dívidas prescritas e que continuam sendo cobradas. 

A Lei 8.212/1991 previa que dívidas previdenciárias seriam prescritas em dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008 e igualou o prazo à regra de passivos tributários, que dá até cinco anos para a cobrança. Desde então, porém, essa dívida não foi revista, critica a CNM. Com o cálculo correto, a cifra cairia a R$ 30 bilhões, diz a entidade.

Apesar da divergência, essa dívida segue sendo cobrada pela União por meio de retenção nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No primeiro trimestre deste ano, 986 municípios (17,7% do total) tiveram pelo menos uma das parcelas zeradas, segundo a CNM. A prática vem de anos anteriores.

Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, principalmente, daqueles que dependem dos recursos do fundo para pagar salários. “Como os municípios estão priorizando salários e deixando de pagar a Previdência, a situação está se aprofundando”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele reconhece, porém, que a proximidade das eleições municipais dificulta a discussão.

Indústria. Ontem, a Confederação Nacional da Indústria pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, uma carência para a quitação de débitos tributários das empresas com o governo federal por meio da reabertura de um Refis com novos prazos de pagamento. 

A entidade apresentou cinco propostas emergenciais para o setor e uma agenda de outras 119 medidas sem impacto fiscal que os industriais pretendem negociar com o governo. 

“Assim como houve com os Estados, acreditamos que o governo pode dar um prazo para a indústria conseguir organizar seus pagamentos. Muitas empresas estão com dificuldade em tomar crédito porque têm problemas na Receita Federal. Por isso, propomos remodelar o Refis que já existe para que essas firmas possam voltar a ficar adimplentes”, disse o presidente da CNI, Robson Andrade.

Prefeituras. Entre os municípios que tiveram parte do FPM retido neste ano estão Campinas e Guarulhos, mas a maior parte é de pequenas cidades, muitas vezes dependentes dos recursos federais. Por isso, as prefeituras querem renegociar o débito para liberar o caixa.

Outra demanda urgente dos municípios é em relação aos restos a pagar devidos pela União, estimados em R$ 43 bilhões, referentes a obras e projetos que foram paralisados. Em fim de mandato, os prefeitos não podem deixar as dívidas dessas obras para a próxima gestão sem que haja caixa disponível. 

“Isso fica como se fosse do Orçamento municipal, e o prefeito tem que arcar com essa conta que não é sua”, protesta a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD). “Queremos buscar a mesma negociação que os Estados, estamos sofrendo com a queda geral de arrecadação.”

A CNM também pede que o governo federal regularize os repasses a programas sociais como o Bolsa Família. Segundo Ziulkoski, os pagamentos têm demorado para ocorrer, o que fragiliza ainda mais os caixas dos municípios. “É uma pedalada permanente”, critica. O Ministério da Fazenda não se manifestou até o fechamento desta edição.

“Os municípios têm dificuldade muito maior que os Estados. O presidente (em exercício Michel Temer) colocou o fortalecimento de Estados e municípios, a criação de um novo pacto federativo, como prioridade. Mas achamos (a negociação recente) uma desconsideração com os municípios”, afirma Ziulkoski.

Abatimento. Além das reclamações feitas pelo CNM, 81 municípios ainda esperam o aval do governo para renegociarem seus contratos com base na mudança dos indexadores das dívidas com a União. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, os aditivos de contratos pendentes somam R$ 8,622 bilhões em descontos aos governos municipais. Desse total, R$ 6,770 bilhões correspondem apenas ao abatimento que pode ser dado à dívida da cidade do Rio de Janeiro.

Outros R$ 889,4 milhões em descontos já foram autorizados, mas não haviam sido assinados até o começo de abril. No total, o governo federal já concedeu R$ 49,876 bilhões em abatimentos em 2016, que beneficiaram 37 municípios. A cidade de São Paulo teve o maior desconto, de R$ 47,736 bilhões.

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