Municípios já podem ter pregão eletrônico

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou nesta segunda-feira, em Canela (RS), o Portal de Compras Municipal. As prefeituras que instalarem o software, desenvolvido a partir de sistema semelhante usado pelo governo federal, terão acesso ao Cadastro Único de Fornecedores da União, e poderão fazer suas licitações para aquisição de bens por pregão eletrônico. Com o aumento do leque de ofertantes, a redução das despesas para a escolha do fornecedor e a perspectiva de obter preços mais baixos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acredita que, a exemplo do que já ocorre com a União, as prefeituras poderão poupar de 25% a 30% a cada compra de material, remédios e equipamentos a serem usados nos municípios. As prefeituras não perdem a autonomia e continuam a determinar, no edital, as características do que desejam comprar. Na data e hora marcadas, os fornecedores apresentam as ofertas num leilão on-line, que, ao contrário dos envelopes fechados das licitações comuns, permite baixar os preços até que o pregoeiro municipal encerre os trabalhos. O sistema só é válido para a aquisição de bens cuja descrição seja líquida e certa, não deixando margem para dúvidas. Não é o caso, por exemplo, de serviços especializados ou obras que dependam de projetos complexos, que ficam no sistema tradicional. ?A transparência é total?, afirma Ziulkoski. ?O cidadão pode acompanhar, da sua casa, as ofertas feitas ao poder público.? A adoção do sistema de licitações eletrônicas pelos municípios tornou-se possível com a Lei Federal 10.520/2002, que entrou em vigor no dia 17 de julho, e estendeu às prefeituras os benefícios do sistema usado pelo governo federal. O investimento da CNM no projeto é de cerca de R$ 1 milhão. Para participar, a prefeitura deve aprovar uma lei de adesão e, depois, pagar uma taxa de manutenção mensal, que varia de acordo com o tamanho do município.