Municípios travam guerra pelos royalties de petróleo

Número de liminares garantindo pagamento a prefeituras cresceu de 38 para 70 nos últimos 10 meses e já soma cerca de R$ 200 milhões por ano

Sérgio Gobetti, O Estadao de S.Paulo

24 de abril de 2008 | 00h00

O crescimento em valor dos royalties do petróleo está fazendo surgir uma indústria de liminares entre as prefeituras do País. De acordo com relatórios da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o número de decisões judiciais garantindo o pagamento de royalties a municípios que, teoricamente, não teriam direito a eles cresceu de 38 para 70 nos últimos 10 meses, já somando cerca de R$ 200 milhões por ano - quase metade do valor reservado anualmente ao Fundo Especial do Petróleo (FEP), distribuído entre as prefeituras.O aumento vertiginoso de liminares coincide com o debate que se abriu a partir da descoberta do campo de Tupi, na Bacia de Santos, e das especulações sobre o potencial petrolífero da plataforma continental brasileira. Atualmente, as reservas são de 14 bilhões de barris de petróleo e estão rendendo uma receita de royalties de R$ 21 bilhões ao ano (projeção para 2008) para os governos federal, estaduais e municipais. Se essas reservas forem multiplicadas por três, como sugerido por algumas revistas especializadas (como a World Oil, dos Estados Unidos), os cofres públicos teriam no médio prazo uma receita adicional de R$ 40 bilhões anuais - o equivalente à extinta CPMF.A cobiça pelo dinheiro dos royalties é tão grande que, em muitos casos, uma mesma prefeitura consegue duas liminares - uma para obter royalties sobre a produção de petróleo em terra e outra pela extração em mar. Atualmente, a produção em mar (plataforma continental) é muito superior à de terra. Em 2007, por exemplo, os royalties de terra somaram R$ 926 milhões e os de mar (incluindo a participação especial), R$ 13,9 bilhões.De acordo com técnicos da ANP, a maioria das ações reclama o direito aos royalties alegando que os municípios teriam em seu território (ou seriam afetados por) "instalações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural". A seleção do tipo de instalação que dá direito aos royalties foi feita por um decreto presidencial de 1991: "monobóias, quadros de bóias múltiplas, píeres de atracação, cais acostáveis e estações terrestres coletoras de campos produtores e de transferência de óleo bruto ou gás natural".Na prática, porém, a Justiça tem concedido liminares a prefeituras que reivindicam royalties por terem pontos de entrega de gás já processado ou serem atravessadas por gasodutos, como o que vem da Bolívia.Das 49 prefeituras que atualmente recebem royalties por decisão judicial, a maioria (11) está em Pernambuco, seguido por Sergipe (10) e Rio Grande do Norte (7). Em São Paulo, há três casos de beneficiários pelas liminares: Bilac, Pindamonhangaba e Silveiras.Cada liminar pode render até R$ 469 mil por mês a mais nos cofres municipais. Em Pindamonhangaba (SP), por exemplo, o repasse garantido pelo Judiciário representa um terço do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); em Itaquitinga (PE), o reforço chega a 100% do FPM. Segundo os especialistas, a tendência é que essa disputa judicial se agrave se o governo não intervier logo no debate, apresentando uma proposta para reformular a sistemática de distribuição dos royalties.De acordo com os dados da ANP de abril, a maior parte dos recursos está concentrada pelos chamados municípios "confrontantes", que estão no litoral dos Estados em que o petróleo é extraído do mar, e pelos que têm instalações de processamento, tratamento e embarque/desembarque. Juntos, representam 76 prefeituras e ficam com 91% dos recursos. Os demais municípios afetados pela produção ou escoamento de petróleo e gás natural somam 789 prefeituras e recebem apenas 6% do bolo. Outros 3% são distribuídos às 5.562 cidades do País por meio do FPM.É essa parcela do FPM que o movimento dos prefeitos quer aumentar, com mudanças na legislação. Já os atuais beneficiários pelos royalties ameaçam bloquear a mudança com um ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A tese dos recebedores de royalties é que, constitucionalmente, eles só poderiam ser distribuídos às regiões produtoras de petróleo, e não ao conjunto dos municípios. Os técnicos, entretanto, alegam que, se essa lógica jurídica predominar, o governo federal poderá optar por reduzir a fatia dos royalties repassada a Estados e municípios e criar um fundo da União para aplicar em investimentos de interesse de todo o País.

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