Municípios travam guerra pelos royalties de petróleo

O crescimento em valor dos royalties do petróleo está fazendo surgir uma indústria de liminares entre as prefeituras do País. De acordo com relatórios da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o número de decisões judiciais garantindo o pagamento de royalties a municípios que, teoricamente, não teriam direito a eles cresceu de 38 para 70 nos últimos 10 meses, já somando cerca de R$ 200 milhões por ano - quase metade do valor reservado anualmente ao Fundo Especial do Petróleo (FEP), distribuído entre as prefeituras.O aumento vertiginoso de liminares coincide com o debate que se abriu a partir da descoberta do campo de Tupi, na Bacia de Santos, e das especulações sobre o potencial petrolífero da plataforma continental brasileira. Atualmente, as reservas são de 14 bilhões de barris de petróleo e estão rendendo uma receita de royalties de R$ 21 bilhões ao ano (projeção para 2008) para os governos federal, estaduais e municipais. Se essas reservas forem multiplicadas por três, como sugerido por algumas revistas especializadas (como a World Oil, dos Estados Unidos), os cofres públicos teriam no médio prazo uma receita adicional de R$ 40 bilhões anuais - o equivalente à extinta CPMF.A cobiça pelo dinheiro dos royalties é tão grande que, em muitos casos, uma mesma prefeitura consegue duas liminares - uma para obter royalties sobre a produção de petróleo em terra e outra pela extração em mar. Atualmente, a produção em mar (plataforma continental) é muito superior à de terra. Em 2007, por exemplo, os royalties de terra somaram R$ 926 milhões e os de mar (incluindo a participação especial), R$ 13,9 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.