Mutuários do SFH querem recálculo da dívida

Mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que assumiram contrato de financiamento imobiliário antes de março de 1990 estão em dúvida se entram de imediato com ação judicial contra o agente financeiro, pedindo o recálculo da dívida para tentar recuperar o que pagaram além do que deveriam, ou se esperam um pouco mais para tomar a iniciativa. A dúvida surgiu depois que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, há duas semanas, que o índice correto para a atualização do saldo devedor dos contratos imobiliários como os do SFH (cujo reajuste está amarrado ao mesmo fator de correção dos depósitos da caderneta de poupança) em março de 1990, por ocasião do Plano Collor 1, é o Bônus do Tesouro Nacional fiscal (BTNf), de no máximo 41,28%, e não a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPC naquele mês ficou em 84,32% e foi repassado em abril a todas as dívidas dos financiamentos imobiliários. Como a decisão do STJ vale apenas para o caso específico em julgamento, os demais mutuários querem saber se também seriam beneficiados com a mesma sentença, caso entrem com ação na Justiça. Principalmente porque os bancos devem recorrer da decisão do STJ. O ministro Nilson Naves, presidente do STJ, declarou que não tem dúvidas de que a jurisprudência criada por essa decisão vai alcançar todos os processos sobre a mesma questão. Ele diz não acreditar que haja possibilidade de revisão da decisão da Corte Especial. "Em tese, há possibilidade de recursos, mas a meu ver são incabíveis", avalia. A decisão de recorrer logo ou não à Justiça com o pedido de revisão dos cálculos é, portanto, uma iniciativa que só o mutuário poderá tomar. O prazo para entrar com a ação é de 20 anos, contados a partir de março de 1990. O advogado especializado em direito imobiliário Ronaldo Bertaglia lembra, no entanto, que a tramitação de uma ação é demorada, em torno de cinco a dez anos. E, quanto mais tempo o mutuário esperar para entrar com a ação, mais tempo vai levar para obter a sentença final. Bertaglia diz que, nesse caso, não é indicado entrar com ações coletivas, já que os contratos não são uniformes. Ou seja, o valor do financiamento, prazo, data de assinatura, entre outros itens, são distintos. Na ação individual, sugere o advogado, além do recálculo do saldo devedor, o mutuário poderá questionar outras irregularidades. O advogado Sebastião Rangel vai além e diz que no processo individual poderá ser questionado também os juros capitalizados que os bancos aplicam nos financiamentos imobiliários e, explica, são proibidos pela Súmula 121 do STJ.

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