Mutuários inadimplentes devem procurar a Caixa

Os mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF) que estão em atraso no pagamento das prestações já começaram a receber notificações sobre a transferência de seus contratos para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) - empresa pública federal criada pela Medida Provisória n.º 2.155, de 26 de junho. Isso quer dizer que quem financiou a compra pela Caixa e está inadimplente precisa agir rapidamente para não correr o risco de perder o imóvel. A entrada em campo da Emgea tornará o processo de execução muito mais ágil. O presidente da nova empresa, Gilton Pacheco Lacerda, diz que o único objetivo da Emgea é cobrar as prestações em atraso. "Não pretendemos causar constrangimentos e muito menos fazer terrorismo, mas vamos apertar o cerco ao devedor." Lacerda acredita que os mutuários da Caixa estavam muito mal-acostumados. "Eles viviam renegociando as pendências, mas nunca faziam o acerto. Agora, isso acabou." Advogado discorda da contratação de empresa No entanto, para o advogado especializado em direito imobiliário Ronaldo Gotlib, a troca de empresas para a cobrança não é justa. "Uma empresa desconhecida transformou-se na maior cobradora de dívidas do sistema financeiro, substituindo a função que antes era da Caixa, sem o prévio conhecimento dos devedores, restando a todos acatar a decisão." Além disso, Gotlib considera que, com a mudança, o mutuário passará a enfrentar mais dificuldades para negociar sua dívida. Para evitar maiores prejuízos, orienta o advogado, quem tem pendências não deve aguardar que o banco tome providências, deve antecipar-se e procurar a Justiça e entrar com uma ação de revisão de contrato para proteger-se contra uma possível retomada e leilão do imóvel. Inadimplentes devem procurar a CEF A advogada da Pró-Consumer - Associação dos Direitos Financeiros do Consumidor - Vanessa de Quadros comenta que a Emgea está cuidando apenas dos contratos ruins da Caixa, ou seja, aqueles que estão dando prejuízos. "O mutuário que está com as prestações em dia ou já vem discutindo o valor das parcelas na Justiça não tem com o que se preocupar, pois para ele nada muda." Mas ela faz um alerta para quem está na categoria dos inadimplentes: "A lei permite ao agente financeiro leiloar o imóvel do cliente com débitos extrajudicialmente - sem autorização do Judiciário. Por isso, o consumidor precisa buscar amparo antes mesmo de receber o aviso do leilão." A Emgea não vai atrás de nenhum mutuário para fazer acordos. Os interessados em negociar a dívida devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal. "Os acertos continuam sendo feitos por meio da instituição", lembra Lacerda.

Agencia Estado,

10 Dezembro 2001 | 13h46

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