Na 1ª semana de campanha, Lula libera R$ 1,5 bi para 9 ministérios

Governo nega fins eleitoreiros

Na primeira semana de campanha para o segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta Quarta-feira uma medida provisória liberando R$ 1,5 bilhão para nove ministérios. Parte das verbas foi distribuída de forma dirigida, para atingir áreas onde o candidato Lula foi mal nas urnas. São Paulo, por exemplo, receberá R$ 19,1 milhões para equipar a Polícia Federal e montar uma central de inteligência contra o crime organizado. A segurança é um conhecido ponto fraco da administração do PSDB no Estado. Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do País e onde a vantagem de Lula sobre o candidato Geraldo Alckmin ficou abaixo da esperada, foi aquinhoado com cerca de R$ 58 milhões para obras rodoviárias. Fonte dos recursos Dos recursos liberados, R$ 1,3 bilhão correspondem ao superávit financeiro da União, ou seja, um dinheiro que foi arrecadado no final de 2005 e não havia sido gasto. O restante eram recursos que já estavam no Orçamento, mas foram remanejados de uma obra para outra. A liberação do dinheiro vem onze dias depois de o governo anunciar um corte de R$ 1,6 bilhão em suas despesas. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o corte foi feito com base numa projeção de receitas e despesas para o restante do ano. "Aí, poderiam perguntar: por que cortar, se tínhamos R$ 1,3 bilhão que nunca foram alocados? Porque já tínhamos estudos para atender a outras demandas", disse o ministro. Fins eleitorais Ele também negou que a liberação tenha sido decidida com o intuito de ajudar a campanha eleitoral do presidente Lula. "As pessoas de boa fé não farão essa leitura", disse. Bernardo insistiu que a liberação foi feita com base em critérios técnicos. "Nós não paramos o governo por conta das eleições", afirmou, acrescentando que os estudos para as liberações anunciadas nesta quarta-feira já vinham sendo feitos há várias semanas. Para demonstrar que as liberações não tiveram fim eleitoreiro, Bernardo frisou que mais de um terço dos recursos, R$ 540 milhões, sairão dos cofres públicos para atender a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em maio, o tribunal determinou que a União deveria colocar em dia pagamentos devidos à Caixa Econômica Federal por serviços prestados na gestão de convênios no âmbito de ministérios como o do Desenvolvimento Social. As despesas extras anunciadas não colocarão em risco o cumprimento da meta do superávit primário do setor público (economia para pagamento de juros da dívida pública), segundo Paulo Bernardo. Ele afirmou que o governo continua mirando a meta de um superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Distribuição dos recursos 1 - No Ministério da Agricultura, para implantação das ações emergenciais de proteção contra o ingresso e disseminação da gripe aviária no País e para pagamento do Seguro Rural. 2 - No Ministério dos Transportes, os recursos serão repassados à Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) para participação da União no capital desses empresas; à construção do pátio de cargas e descargas no município de Araguaína (TO), pertencente à Ferrovia Norte-Sul, a cargo da Valec; à recuperação, manutenção e adequação de trechos rodoviários em diversos Estados; à melhoria da infra-estrutura dos portos de São Francisco do Sul e Itajaí, em Santa Catarina, nos portos do Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e de Maceió, em Alagoas, além da construção das eclusas de Tucuruí, no Pará, que está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-estrutura dos Transportes (Dnit). 3 - No Ministério do Trabalho, o crédito possibilitará a quitação de dívida com agente responsável pelo apoio operacional e pagamento dos benefícios Seguro-Desemprego e Abono Salarial. 4 - No Ministério da Justiça, os recursos serão destinados à instalação do Centro de Inteligência Policial Compartilhada de Crime Organizado (Cicor), no município de São Paulo. A função do Cicor é a de aproximar todas as agências de inteligência governamental para facilitar o intercâmbio de informações. 5 - No Ministério da Previdência Social, o crédito atenderá ao funcionamento das agências da Previdência e dos sistemas de processamento de dados. 6 - No Ministério da Fazenda, os recursos viabilizarão a manutenção dos sistemas voltados para o controle da arrecadação, como o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e os sistemas informatizados da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 7 - No Ministério da Defesa, os recursos permitirão também as ações de combate e prevenção da gripe aviária conforme estabelecido no Plano de Contingência Brasileiro. 8 - No Ministério do Desenvolvimento Social, a verba será destinada à gestão do Bolsa-Família, com a atualização dos dados do Cadastro Único e o controle do cumprimento das condições relativas à educação e à saúde das famílias beneficiadas. 9 - E, no Ministério das Cidades, o dinheiro se destina à quitação de dívida atrasada de remuneração devida a instituição financeira responsável pela operacionalização de programa de desenvolvimento urbano.