Marcelo Camargo/Agência Brasil - 4/6/2019
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 4/6/2019

Na briga entre governadores e Congresso, quem paga a conta é a população

Disputa política pode tirar Estados e municípios da reforma da Previdência que tramita na Câmara, o que não será bom para ninguém

Alexandre Calais, O Estado de S.Paulo

07 de junho de 2019 | 12h14

Caro leitor,

O relator do projeto de reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP) prometeu entregar na semana que vem seu texto, com as modificações em cima do projeto apresentado pelo governo em fevereiro. Algumas coisas já se sabe há tempos que vão mudar. As regras de concessão do auxílio para idosos miseráveis (benefício de prestação continuada, ou BPC) e para obtenção de aposentadoria rural serão modificadas, com toda certeza.

Mas a discussão que esquentou nessa reta final de negociações na Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto é sobre a inclusão de Estados e municípios na proposta. Ou seja, se as mudanças que forem feitas para servidores federais valerão também para os  funcionários estaduais e municipais. Isso virou uma briga aberta entre governadores e prefeitos contra os deputados federais. E o cálculo aqui é muito mais político do que econômico.

Como mostramos aqui no Estadão, o governo federal já “lavou as mãos” em torno dessa briga. A avaliação na equipe econômica é que, se os governadores quiserem mesmo entrar na reforma, que façam pressão em cima dos deputados. Até porque, na questão federal, a inclusão ou não de Estados e municípios não afeta as contas da economia prevista com a aprovação da reforma, de pelo menos R$ 1 trilhão em dez anos.

O grande problema é que, na avaliação dos deputados federais, aprovar regras mais duras de aposentadoria para servidores estaduais e municipais lhes traria um desgaste desnecessário. No final das contas, esses são os eleitores que estão em suas bases. Assim, nas próximas disputas eleitorais (em 2020 e 2022), eles serão lembrados como os parlamentares que fizeram as “maldades”, enquanto governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores sairiam ilesos. Muitos governadores, dizem os congressistas, criticam a reforma, mas depois vão se beneficiar de seus efeitos, sem ônus algum. Por isso, os deputados federais querem que as reformas estaduais e municipais sejam votadas nos  parlamentos locais.

Governadores e prefeitos acham, por sua vez, que seria muito difícil aprovar mudanças nas regras nas assembleias de deputados e câmaras de vereadores, já que o poder de pressão dos servidores seria ainda mais forte. Por isso, têm insistido em que precisam ficar dentro da reforma federal. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nos falou que pode ir até ao Supremo Tribunal Federal se as cidades ficarem de fora do projeto. E, nesta quinta-feira, 06, 25 governadores, em duas cartas diferentes, fizeram um “apelo” – numa primeira versão de uma das cartas, até em termos duros - para Estados e municípios não saírem da reforma.

O que está em jogo, em termos econômicos, é um buraco bilionário que cresce ano após ano. O rombo das previdências estaduais já está perto de R$ 100 bilhões anualmente. E, segundo estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, se nada for feito, esse déficit quadruplicaria até 2060. Mas não é preciso esperar tanto para ver os efeitos disso. A quebra de Estados como o Rio, Rio Grande do Sul e Minas tem muito a ver com o pagamento de servidores inativos, que consome boa parte da arrecadação e cresce exponencialmente .

Para a economista Ana Carla Abrão, nossa colunista, retirar Estados e municípios da reforma previdenciária é “atestar a miopia dos nossos governantes”, dada a urgência de se resolver esse problema. E, como aponta o editorial do Estadão, “está claro que o verdadeiro ônus político recairá sobre aqueles que dificultarem uma reforma que é condição indispensável para evitar o iminente colapso das contas públicas em todos os níveis”. É preciso resolver esse impasse, rápido. Afinal, quem vai pagar a conta desse problema, como sempre, será a população. Toda ela.

 

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