Na data-limite, governo tenta acordo para aprovar MP do Bem no senado

Em meio a uma crise política causada pelas disputas entre o PT e o PSDB em torno das denúncias mútuas de caixa 2, os líderes do Senado fecharam nesta terça-feira um acordo capenga para tentar aprovar a Medida Provisória 255 com todos os benefícios fiscais anteriormente embutidos na chamada MP do Bem. Na negociação, o governo teve de recuar e aceitar a duplicação, de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões, do teto de enquadramento das empresas no Simples (o programa integrado de pagamento de impostos e contribuições) - um dos principais pontos de impasse que impediram a aprovação da MP do Bem na Câmara há duas semanas.Esta terça-feira foi o último dia possível para aprovar o novo texto da MP 255 no Senado a tempo de a Câmara fazer a mesma coisa e, assim, evitar que ela perdesse o prazo de validade, como ocorreu com a MP 252. Mas até as 23 horas a votação ainda não tinha ocorrido, e algumas polêmicas secundárias - como o interesse do senador José Sarney (PMDB-AP) na extensão dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para o Amapá - ainda ameaçavam o desfecho da sessão do Senado.No momento de maior tensão, o líder tucano, Arthur Virgílio (AM), ameaçou bloquear as votações por conta do ambiente político de desconfiança que obrigou o senador Eduardo Azeredo (MG) a renunciar à presidência do PSDB. "O PSDB não tem até o momento nenhum compromisso com a aprovação da MP 255. Assumimos qualquer ônus com a opinião pública", disse Virgílio.Envolvido nas discussões partidárias, o tucano nem participou da reunião na qual os líderes do Senado tentaram, durante a tarde, acertar o texto a ser votado. No início da noite, Lando divulgou um relatório que contemplava praticamente todas as propostas defendidas pela oposição.Apesar de ser de um partido da base aliada, o peemedebista - que também já foi ministro da Previdência - abandonou a proposta governista de alongar o prazo de pagamento das sentenças judiciais de pequenas causas, devidas principalmente a aposentados do INSS. Além disso, aceitou reproduzir a versão aprovada anteriormente para o sistema integrado de pagamento de impostos, o Simples - que previa apenas a duplicação dos atuais tetos de enquadramento das empresas, sem as correções de alíquotas sugeridas pela Receita Federal.Esse ajuste nas alíquotas deverá ser proposto pelo governo até o final do ano, antes de o novo teto entrar em vigor, em 1º de janeiro. A idéia é que a alíquota máxima do Simples, hoje de 8,6%, seja elevada para um patamar próximo aos 16%, de modo que não haja uma diferença brusca entre a carga tributária paga por empresas que faturam um pouco mais ou um pouco menos do que o novo teto de R$ 2,4 milhões anuais. Na prática, a progressividadedas alíquotas - tanto maiores quanto o faturamento - também reduziria as diferenças tributárias entre as micro e as pequenas empresas.Isolado e minoritário, o governo adotou no Senado uma tática diferente daquela da Câmara, quando esvaziou o plenário e provocou a queda da "MP do Bem". "A disputa política-eleitoral e os conflitos partidários não podem prejudicar os interesses do país, a geração de crescimento econômico e de empregos, que é justamente o objetivo da MP", disse o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP).A intenção de Mercadante era enxugar ao máximo o texto transposto da "falecida" MP 252 (do Bem) para a MP 255, que tratava originalmente apenas da tributação dos planos de previdência privada, mas os lobbies em atuação no Congresso acabaram prevalecendo e garantindo uma série de acréscimos ao texto.Além da redução de impostos e contribuições para aquisição de máquinas e equipamentos, para exportações e para a construção civil, que constituía a coluna vertebral da MP do Bem, o relatório de Lando também manteve os benefícios fiscais concedidos para outros setores econômicos durante outras fases de votação no Congresso. E ele próprio fez suas concessões, como a redução da contribuição previdenciária paga pelos produtores rurais, de 2% para 1% do valor de suas vendas.Os municípios também foram beneficiados no relatório, com a possibilidade de um novo parcelamento de suas dívidas com a Previdência. As prefeituras que, até o final do ano aderirem ao novo acordo de parcelamento em 20 anos, terão um abatimento de 50% em seus débitos e deverão descontar mensalmente 9% de sua cota no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitar a dívida.

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